STF nega pedido de Dilma para anular sessão do impeachment

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado, rejeitou pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff de anular a sessão do último dia 10, que votou o parecer do impeachment – e que a levará a julgamento a partir desta quinta-feira. O pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo.

Em sua decisão, Lewandowski disse que não cabe ao Supremo julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou.

Lewandowski afirmou ainda que a primeira alegação da defesa de Dilma, que afirmou que as questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe prejuízo a ela. A prática, segundo ele, é comum no Judiciário e no próprio STF.