Beneficiário do DACA processa Governo Trump depois de ser preso pela Imigração

Da redação

Um imigrante de 23 anos de idade que foi preso pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Seattle (Washington), no dia 10 de fevereiro, disse que teve os seus direitos constitucionais violados e que vai processar o Governo dos Estados Unidos.
Daniel Ramirez Medina, atualmente detido pelas autoridades de imigração em Tacoma (WA), está registrado no Governo Federal sob a proteção do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), que protege alguns jovens da deportação e concede autorização de trabalho por um período de dois anos.
Esta foi a primeira prisão de um beneficiário do DACA feita por agentes de imigração. Um juiz federal de Seattle agendou uma audiência sobre o caso para esta sexta-feira (17/02). De acordo com documentos judiciais, Ramirez nasceu no México e chegou aos Estados Unidos quando tinha sete anos de idade, trazido pelos pais.

Em 2014, Ramirez foi aprovado para permanecer legal nos EUA sob o DACA. Ele pagou uma taxa para se registrar junto ao Governo, passou por uma ampla verificação de antecedentes e recebeu autorização de trabalho.
Em 5 de maio de 2016, o status do seu DACA foi renovado pela segunda vez. A renovação dizia: “A menos que seja rescindido, esta ação permanecerá em vigor por dois anos a contar da desta data”. Isso significa que o vencimento só aconteceria em maio de 2018.
O processo de Ramirez contra o Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), do qual o ICE faz parte, foi iniciado na segunda-feira (13/02). A denúncia alega que Ramirez estava dormindo na casa de seu pai em Seattle, quando agentes chegaram com um mandado de prisão para o pai.
Após a prisão, o pai de Ramirez deu permissão aos funcionários do ICE para entrarem em sua casa para que pudessem informar seus dois filhos sobre a prisão. “Quando os agentes entraram, perguntaram a Ramirez se ele estava legal no país e o imigrante respondeu ‘Sim, eu tenho uma autorização de trabalho'”.
Por recomendação de seu irmão (um beneficiário do DACA que também estava presente), Ramírez se recusou a responder a perguntas adicionais naquele momento. Os agentes decidiram levá-lo a um centro de processamento em Seattle e quando o imigrante os informou sobre sua autorização de trabalho, um dos agentes declarou: “Não importa, porque você não nasceu neste país”.
Nesse ponto, os agentes estavam com a carteira de Ramirez, que continha sua autorização de trabalho, o que o identificava claramente como um destinatário da DACA com um código “C-33”, que reflete uma autorização de trabalho emitida de acordo com o programa.
Os advogados de Ramirez, cujo próprio filho é um cidadão norte-americano, afirmam que a detenção sem causa provável viola os direitos da Quarta e Quinta Emenda.
Rose Richeson, porta-voz do ICE, disse que Ramirez “admitiu ser membro de gangue”. Um dos advogados de defesa, Ethan Dettmer, disse que seu cliente nega a acusação. “Durante a prisão, ele foi várias vezes pressionado pelos agentes de imigração para admitir falsamente que participava de gangues. A declaração emitida hoje não é verdadeira”, disse Dettmer.
A prisão de Ramirez ocorre três semanas depois que o presidente Trump assinou uma ordem com relação à aplicação das leis de imigração dentro do país.