Publicado em 15/03/2017 às 08:30 AM

Comitê Legislativo da Florida aprova projeto anti-imigrante

A proposta, que passou na primeira audiência dia 13/03, quer acabar com as “Cidades Santuários”

O Deputado Larry Metz,m autor do projeto O Deputado Larry Metz,m autor do projeto

As comunidades na Flórida que são consideradas "santuários" para imigrantes indocumentados, quatro municípios na área de Tampa Bay, teriam que acabar com essas práticas ou arriscar multas e outras sanções impostas pelo Estado, sob uma polêmica legislação aprovada pelo Comitê Legislativo nesta segunda-feira, dia 13.

Se o projeto for sancionado e virar lei, as agências municipais de aplicação da lei seriam obrigadas a cumprir os pedidos federais de detenção de imigrantes, caso contrário serão penalizadas até mesmo com bloqueio de recursos financeiros.

Embora a proposta (HB 697) tenha passado facilmente pelo Subcomitê de Justiça Civil e Reclamações por 9 votos a favor e 5contra, já atraiu a oposição unânime de pelo menos 20 membros que estavam na audiência pública e usaram a palavra, incluindo defensores de imigrantes.

Os cinco democratas da comissão votaram contra, incluindo Ben Diamond, de San Petersburg, e Sean Shaw, de Tampa. O representante republicano de Zephyrhills, Danny Burgess, e os republicanos de Tampa, Shawn Harrison e Jackie Toledo, apoiaram a proposta. O projeto de lei tem mais duas audiências antes que chegar para a votação na State House.

O deputado Larry Metz (R-Yalaha), disse que a atual lei federal de imigração não dá poder aos agentes para obrigar os estados a cumprir com a aplicação, e que o seu projeto traria "significado e efeito" para as leis de imigração na Flórida. “Este projeto não tenta impor outro sistema paralelo de leis de imigração na Flórida", disse.

Mas defensores de imigrantes e organizações de direitos civis se opõem veementemente ao plano de Metz, dizendo que é hostil aos imigrantes e evita a autoridade local. Os democratas membros do Comitê disseram que o projeto faria um agente do ICE ter força de polícia na Flórida.

O projeto de Metz tem uma série de impactos específicos, incluindo a definição formal de uma "política de santuário", proibindo os governos locais de adotar este termo exigindo que quaisquer políticas existentes sejam revogadas dentro de três meses - ou a entidade governamental sofrerá uma multa de até US$ 5.000 por dia.

Ainda, segundo a proposta, o Poder Legislativo poderia reter por cinco anos subsídios estaduais que são destinados às localidades que se intitulam “cidades santuários”. E o governador também seria autorizado a demitir qualquer funcionário, eleito, que o viole o projeto.

Outras disposições incluem exigir que funcionários do governo e trabalhadores relatem "violações" - sob ameaça de suspensão ou demissão de cargos eletivos - e exige que o Procurador-geral investigue esses relatórios. Os denunciantes das violações serão explicitamente protegidos.

Além disso, as vítimas e suas famílias teriam o direito de processar uma entidade governamental se sua política de santuário deu a um criminoso a oportunidade de cometer um crime que poderia ter sido impedido se a política de santuário não tivesse sido implementada.

Fonte: Brazilian Times