Em 13 de fevereiro, o governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou um projeto de lei controverso que permitiria às autoridades estaduais prender e processar imigrantes indocumentados por estarem no estado sem status legal. No entanto, a lei foi rapidamente suspensa após a juíza distrital dos Estados Unidos, Kathleen M. Williams, emitir uma liminar em 4 de abril, bloqueando sua aplicação.
A juíza Williams argumentou que a aplicação das leis de imigração é uma responsabilidade exclusiva do governo federal, e não das autoridades estaduais.
Apesar da decisão judicial, as forças de segurança, especialmente a Patrulha Rodoviária da Flórida (FHP), continuaram realizando prisões com base na lei contestada, aparentemente desrespeitando a ordem da corte. Essa desobediência levou a uma audiência na sexta-feira da semana passada, onde advogados representando grupos de defesa dos direitos dos imigrantes informaram o tribunal que tinham conhecimento de pelo menos 15 prisões feitas após a liminar.
A juíza Williams expressou sua surpresa e frustração durante a audiência. “Quando emiti a liminar, nunca imaginei que os policiais não fossem respeitá-la”, disse ela. “Nunca imaginei que os advogados do estado não orientariam a força policial para que não houvesse essas prisões lamentáveis”.
O Mother Jones, após revisar os registros de prisão de várias cadeias da Flórida, identificou dois casos de prisões ocorridas após a decisão judicial. Uma delas aconteceu em 8 de abril, apenas quatro dias após a ordem. Um policial da Patrulha Rodoviária da Flórida parou um homem de 41 anos por dirigir a 95 milhas por hora em uma zona de 70 milhas no Condado de Polk.
O homem, que mostrou ao oficial seu passaporte e carteira de motorista brasileira, foi preso após suas informações serem enviadas ao Departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, sigla em inglês), revelando que ele estava em processo de remoção. O brasileiro foi acusado de dirigir sem licença da Flórida e de entrada não autorizada nos EUA, sendo preso na cadeia do Condado de Polk para ser detido pelo ICE.
Outra prisão ocorreu em 15 de abril no Condado de Pinellas, quando um policial da Patrulha Rodoviária da Flórida parou um motorista de 34 anos por uma infração de “tintura de vidro” em seu carro. O motorista, que havia sido deportado em 2013, foi preso com base na lei temporariamente bloqueada, acusado de reentrada ilegal nos EUA, e levado para a cadeia do Condado de Pinellas, de onde foi posteriormente entregue para o ICE.
A primeira prisão a ser divulgada publicamente foi reportada pelo Florida Phoenix em 11 de abril. Um policial da Patrulha Rodoviária da Flórida prendeu um jovem de 20 anos, cidadão norte-americano da Geórgia, durante uma parada de trânsito por excesso de velocidade. O jovem foi detido, mas posteriormente liberado da prisão.
Durante a audiência, um advogado da Procuradoria Geral do Estado argumentou que a ordem judicial se aplicava apenas aos oficiais de alto escalão, e não a todos os agentes de segurança. Em resposta, a juíza Williams estendeu a liminar por mais 11 dias, com uma nova audiência marcada para 29 de abril. Após a audiência, o Procurador Geral da Flórida, James Uthmeier, instruiu todos os policiais a cumprirem a ordem judicial.
As prisões em andamento têm gerado preocupações sobre a aplicação das leis de imigração em nível estadual e a tensão entre as jurisdições estadual e federal. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes continuam monitorando a situação, com muitos questionando o papel das forças locais de segurança na aplicação de leis que contradizem as decisões federais.
À medida que a batalha legal continua, defensores dos direitos dos imigrantes ressaltam a importância da supervisão federal e da proteção contra ações locais que possam minar as garantias constitucionais. Com a próxima audiência se aproximando, o cenário jurídico para as políticas de imigração da Flórida permanece incerto, enquanto ambas as partes se preparam para novos desafios legais.
