ICE anuncia processo de revisão de casos

O Departamento de Operações de Execução e Remoção (ERO) e o Departamento de Imigração (ICE) anunciaram na quinta-feira (4) o lançamento do processo ICE Case Review (ICR) para indivíduos que acreditam que seu caso não se alinha com as prioridades de execução, detenção e deportação do ICE. Este processo é a continuação dos esforços para desenvolver um sistema de imigração ordenado que trate os indivíduos com humanidade, enquanto garante a segurança nacional, a segurança das fronteiras e a segurança pública.

O processo de ICR oferece outro canal por meio do qual os não cidadãos e seus representantes podem solicitar que o ICE exerça sua discrição de promotoria em nome de um requerente específico e para resolver questões e preocupações, de acordo com a lei, a política e os interesses da justiça.

“O ICE continua dedicado a fornecer várias linhas de comunicação para não cidadãos ou seus representantes, para discutir casos individuais”, disse o diretor em exercício do ICE, Tae D. Johnson. “O processo de revisão de caso fornece uma via para não cidadãos e seus representantes solicitarem uma revisão adicional dos fatos e circunstâncias individuais de seus casos à luz das prioridades do ICE para aplicação, detenção e remoção, oferecendo transparência adicional no processo de imigração”.

Os indivíduos que solicitarem uma revisão do caso de detenção devem entrar em contato com o escritório local do ERO para uma consideração inicial. Mediante solicitação, os casos serão analisados posteriormente por um oficial revisor sênior, que, quando apropriado, comunicará a resolução final ao solicitante. Os casos de indivíduos detidos sob custódia do ICE ou com deportação iminente pendente serão priorizados.

Como uma agência de aplicação da lei dentro do Departamento de Segurança Interna (DHS), o ICE é encarregado de fazer cumprir as leis de imigração de uma forma que apoie e priorize a segurança nacional, a segurança das fronteiras e a segurança pública. Como outras agências de segurança nacional e de segurança pública, o ICE opera em um ambiente de recursos limitados, sob o qual o ICE deve priorizar suas operações de fiscalização e remoção.

Para obter mais informações e orientações sobre como enviar uma revisão de caso de detenção com o processo ICR, acesse ice.gov/ICEcasereview

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