Novidade na lei: Exames de DNA podem ser realizados em parentes do suposto pai brasileiro

Ao buscar o reconhecimento da paternidade, o cidadão brasileiro pode solicitar que o teste de DNA seja feito com material coletado de parentes do suposto pai. A ação pode ser aplicada em casos como falecimento do suposto genitor ou quando não há notícia de seu paradeiro. É o que determina lei publicada em abril deste ano.

. Lei nº 14.138/2021:

“Essa lei está trazendo o que já vinha sendo reconhecido na jurisprudência em virtude da absoluta prioridade e do melhor interesse da criança. Nós ainda não temos como mensurar, mas é muito provável que a partir da lei, com outras iniciativas, a gente tenha uma redução na portagem de criança sem o nome do pai na certidão”, afirmou Marcelo Couto, diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento de Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nos casos de morte do suposto pai ou desconhecimento de seu paradeiro, o exame de DNA pode ser feito em parentes mais próximos dele, seguidos pelos mais distantes. A lei determina que no caso de recusa do familiar em fazer o exame, a Justiça pode reconhecer como presunção de paternidade.

A ideia é reduzir o número de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. “A cada ano, em média, 6% das crianças são registradas sem o nome do pai na certidão. Isso varia de uma localidade para outra, em alguns estados, como Amazonas, chega a 10%”, explicou Marcelo Couto.

. Paternidade reconhecida:

Para obter o reconhecimento da paternidade, Regiane Maria da Silva, que mora em Xapuri, no Acre, percorreu um longo caminho. Mãe solteira, ela teve que enfrentar os problemas de saúde da criança, que nasceu com síndrome de Down, microcefalia e deficiência no coração. Quando recém-nascido precisou passar por uma cirurgia de emergência em outro estado. Foi aí que a mãe procurou o pai para incluir seu nome na certidão de nascimento do filho, mas ele se recusou a assumir a paternidade.

“Registrei a criança como mãe solteira para que eu pudesse providenciar suas documentações urgentes para poder viajar com ele e ser internado no Hospital da Criança, em Goiânia”, relembrou Regiane.

Depois que ela retornou para Xapuri, após três meses de internamento em Goiás, é que procurou a Justiça para o pai assumir o filho. E isso só ocorreu depois de um exame de DNA que comprovou a paternidade. Hoje, a criança tem oito anos e recebe a pensão alimentícia.

Marcelo Couto destacou a importância da presença paterna na vida das crianças. Segundo ele, muitos estudos têm apontado o impacto da ausência paterna no desenvolvimento cognitivo, emocional, psicológico, inclusive, comportamental de crianças e adolescentes. “Além disso, muitos estudos já associam a ausência da figura paterna com uma incidência maior de depressão pós-parto”, disse.

“A falta do nome do pai na certidão de uma criança aponta para uma realidade mais completa e numericamente mais expressiva, que é a ausência da figura paterna em todo o desenvolvimento da pessoa desde a gestação até a sua juventude”, concluiu.

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