Projeto de lei no Brasil concede anistia a imigrantes

A Câmara Federal brasileira aprovou na quarta-feira (01), o projeto de lei que estabelece um prazo para que os imigrantes que vivem no Brasil em situação irregular, possam solicitar residência provisória no país.

Na proposta, os imigrantes que ingressaram no Brasil até 1º de novembro de 2008, estão aptos a requerer a legalização. O projeto original previa expiração da data para 1º de fevereiro deste ano, mas o autor do projeto, senador Romeu Tuma, decidiu mudar o prazo “por desconfiar que muitos comerciantes inescrupulosos poderia ter facilitado a entrada ilegal de muitas pessoas, após o anúncio desta anistia ter sido divulgado no ano passado”.

Para solicitar a residência provisória, o imigrante deve encaminhar a solicitação ao Ministério da Justiça até 180 dias depois da publicação da lei. Além do documento solicitando a legalização, o candidato deve apresentar comprovante original do pagamento da taxa de expedição da carteira de identidade de estrangeiro (CIE). Também deve ser apresentado comprovação original do pagamento da taxa de registro, declaração de que não possui processo criminal ou de que nunca foi condenado criminalmente no Brasil e no exterior, tem que comprovar a entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita certificar o seu ingresso no território brasileiro no prazo previsto pelo projeto.

Após conceder a residência provisória, o Ministério da justiça expedirá a Carteira de Identidade de Estrangeiro com validade de dois anos. Esta residência será considerada nula se for identificada alguma irregularidade nas informações prestadas pelo imigrante.