Empresário foragido nos EUA tem "prisão domiciliar" aprovada no Brasil

Na quarta-feira (17), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) que, contrariando o voto da desembargadora Simone Schreiber, aceitou, por maioria, acatar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, determinando a prisão domiciliar do réu Arthur Cesar Menezes Soares Filho. Entretanto, o empresário, acusado de estelionato no Brasil, encontra- se foragido desde 2017 nos EUA.

Em junho de 2020, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ), decretou novamente a prisão preventiva de Arthur. O Ministério Público Federal (MPF) constatou que o réu trocou mensagens eletrônicas com o também empresário Mário Peixoto em abril de 2019, quando já era considerado foragido. O teor das conversas tinha o objetivo de instruir Peixoto sobre um depósito numa conta bancária cuja finalidade era quitar um empréstimo entre ambos. Arthur teria financiado para Peixoto, segundo o MPF, a compra de 2 apartamentos em Miami (FL) para dissimular pagamentos de propinas para favorecer Paulo Melo, ex-deputado estadual.

As conversas entre os dois foram classificadas pelo MPF e por Bretas como indícios de que a organização criminosa pela qual são acusados seguiu atuando; mesmo após ter sido descoberta pelas autoridades brasileiras.

Em maio de 2019, o "Rei Arthur", como também é conhecido popularmente, já estava nos EUA e foi preso em Miami (FL) por não estar portando documentos que comprovem autorização legal para permanecer em solo estadunidense. Ele foi solto 24 horas depois de seus advogados agirem para regulamentar a situação. No Brasil, procuradores de justiça esperavam que ele fosse deportado, uma vez que enviaram pedido de extradição aos EUA ainda em 2017. Arthur, no entanto, não retornou mais ao país onde tramitam na justiça as acusações.

Mais acusações:

Conforme o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), antes de o ex-prefeito Marcelo Crivella ter assumido o cargo, houve uma "reunião" na casa de Arthur Soares com a participação de Marcello Faulhaber e Rafael Alves; que teria afirmado informalmente ser a pessoa que cuidaria, durante o futuro governo de todos os acordos, negócios e liquidações financeiras. Para isso, ele não seria nomeado oficialmente, ou seja, para poder “operar e circular com maior facilidade”.

Ainda durante a reunião, conforme os investigadores, a quadrilha teria concordado com o pagamento de R$ 1 milhão (US$ 180 mil) para a campanha política de Crivella. Em outro encontro, também ocorrido na residência de Soares e com a presença de Eduardo Lopes, o suplente de Crivella e Rafael Alves teriam dito que Crivella ficou:

 "muito feliz com a contribuição do grupo e que inclusive acataria eventuais sugestões de nomes para cargos de 2º e 3º escalões e que os "compromissos" pedidos em contrapartida seriam todos entregues”, disse ele.

Em outubro de 2019, Arthur confirmou o esquema de pagamento de propina para representantes africanos na escolha internacional da cidade do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A revelação faz parte dos termos de um acordo de delação premiada que está em andamento junto ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). Essa "colaboração", inclusive, salvou Arthur do risco da deportação para o Brasil, após ter sido detido em Miami (FL).

Na quarta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu prisão domiciliar ao foragido, também conhecido como "Rei Arthur". O empresário, que vive há mais de 4 anos nos EUA, teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2017. Investigado pela Operação Lava Jato, ele é acusado de ter atuado em licitações fraudulentas em áreas como a saúde e de pagar propinas em contratos do governo estadual.

Ainda conforme o TRF2, medidas cautelares complementares serão estabelecidas junto à prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica. Após 3 meses, o colegiado avaliará o caso. Se o réu não se apresentar no prazo de 15 dias, automaticamente será restabelecida a prisão preventiva.