Deputado dos EUA cobra esclarecimentos de Alexandre de Moraes sobre direitos humanos no Brasil

Da redação

O deputado republicano Chris Smith enviou, nesta sexta-feira (21), uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando esclarecimentos detalhados sobre alegações de perseguição política e violações de direitos humanos no Brasil.

Smith, que lidera o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, deu um prazo de dez dias para que Moraes responda às perguntas listadas na carta. Entre as questões levantadas estão alegações de censura prévia a jornalistas e outras figuras públicas, além de ações governamentais que poderiam ter restringido a liberdade de imprensa, como congelamento de ativos financeiros e outras restrições civis.

O parlamentar americano também questiona sobre processos e medidas cautelares impostas a membros do Parlamento brasileiro em função de suas atividades legislativas. Outro ponto de destaque é a observância do devido processo legal em investigações e processos contra indivíduos, especialmente aqueles que residem nos Estados Unidos.

Além disso, Smith levanta questões sobre possíveis casos de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais para perseguir indivíduos em território americano. Ele solicita informações sobre qualquer pedido de dados ou ordens emitidas contra empresas ou indivíduos fora da jurisdição de Moraes.

Na carta, Smith expressa preocupação com exigências feitas a empresas ou indivíduos dos EUA para cumprir ordens cuja legalidade sob a lei brasileira é questionável, mencionando casos que poderiam resultar em ações legais, multas ou outras penalidades.

Smith também destacou uma audiência pública que presidiu em 7 de maio, intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?". Durante a audiência, foram discutidos relatos alarmantes de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia. Testemunhos apresentados forneceram evidências substanciais sobre esses problemas, gerando preocupações significativas entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.

A carta foi endereçada também a outras autoridades brasileiras, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
Smith afirmou estar trabalhando em uma legislação relacionada ao Brasil, que propõe sanções contra o governo brasileiro e agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos. O envio da carta ocorreu após Smith ter se reunido com uma comitiva de parlamentares brasileiros e recebido relatórios sobre a situação dos presos julgados por Moraes.

 

Segue abaixo a lista de perguntas feitas por Smith, conforme descritas na carta:
O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão de operações de meios de comunicação no Brasil? E de ações governamentais que tenham impedido jornalistas de exercerem suas funções profissionais, como congelamento de ativos financeiros ou imposição de restrições civis?

Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações no exercício de suas funções parlamentares?

Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?

O senhor tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA?

O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos EUA?

O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, ameaçando-os com ações legais, multas ou bloqueio, banimento e/ou desconexão?

Smith conclui que as ações relatadas durante a audiência desenham um quadro preocupante do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil, suscitando sérias preocupações no Congresso dos EUA.