PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado em 2022

Da redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas, incluindo militares, por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa armada, com o objetivo de promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de ser responsabilizado por dano qualificado e tentativa de golpe. Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é formalmente acusado de atentar contra a democracia.

A denúncia, inédita, baseia-se em um extenso inquérito que investigou Bolsonaro e seus principais auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército. A PGR afirma que o ex-presidente tinha plena ciência e anuía com a estratégia golpista, que incluía a elaboração de uma minuta para justificar a intervenção nas instituições democráticas. Entre as evidências apresentadas estão vídeos de reuniões ministeriais, trocas de mensagens entre o ajudante de ordens Mauro Cid e outros assessores, além de depoimentos de autoridades militares.

Reuniões e planos golpistas
Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, depuseram à Polícia Federal (PF) confirmando que Bolsonaro discutiu abertamente a minuta golpista com eles. Ambos afirmaram ter rejeitado a proposta. No entanto, o general Estevam Theóphilo, que comandava o Comando de Operações Terrestres (Coter) à época, teria aceitado o plano durante uma reunião com Bolsonaro em 28 de novembro de 2022.

A denúncia também menciona o general Mário Fernandes, apontado como um dos mais radicais entre os militares envolvidos. Fernandes, que está preso desde novembro de 2023, teria elaborado um plano detalhado, chamado "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mensagens trocadas entre Fernandes e Mauro Cid indicam que o general atuava como elo entre Bolsonaro e grupos de apoiadores, como representantes do agronegócio e caminhoneiros, que organizaram manifestações em frente a quartéis após a eleição.

Cronologia do plano golpista
As investigações revelaram uma série de eventos que culminaram na tentativa de golpe. Em 5 de julho de 2022, durante uma reunião ministerial gravada, Bolsonaro conclamou seus ministros a agir contra o sistema eleitoral. Em novembro, após a derrota nas urnas, o ex-presidente e seus aliados intensificaram as articulações. No dia 9 de novembro, Fernandes imprimiu o plano "Punhal Verde Amarelo" e o levou ao Palácio da Alvorada.

Em 19 de novembro, a minuta golpista foi apresentada a Bolsonaro por Felipe Martins e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. No dia 7 de dezembro, uma versão ajustada do documento foi discutida com os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa. No entanto, a falta de apoio de Freire Gomes, comandante do Exército, teria sido decisiva para o fracasso do plano.

Desdobramentos e próximos passos
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que terão a responsabilidade de julgar a ação penal. Uma mudança no regimento interno do tribunal, em 2023, determinou que processos dessa natureza sejam julgados nas Turmas, consideradas mais ágeis para decisões que podem resultar em prisão.

Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro responde a outros dois inquéritos: um sobre fraude em cartões de vacinação e outro relacionado ao desvio de joias recebidas como presente durante sua presidência. A PGR ainda não apresentou denúncias formais nesses casos.

O total de investigados no caso do suposto golpe subiu para 40, após a PF indiciar mais três pessoas em dezembro de 2023. A denúncia desta terça-feira marca um capítulo histórico no Brasil, ao responsabilizar formalmente um ex-presidente por tentar subverter a ordem democrática. O desfecho do caso poderá ter implicações profundas para a política e a justiça no país.