Quatorze países da América Latina e do Caribe seguiram a posição adotada pelos Estados Unidos e aderiram nesta terça-feira (22) à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio, feito durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, surpreendeu o governo brasileiro, que não havia sido informado previamente sobre a declaração.
A iniciativa faz parte de uma articulação regional liderada pelos Estados Unidos para ampliar o combate a organizações criminosas transnacionais. O Brasil não aderiu ao documento.
A declaração recebeu o apoio de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Além das duas facções brasileiras, o acordo abrange outras organizações classificadas pelos participantes como “narcoterroristas”.
Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos financeiros, restrições de vistos e imigração e a responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material ou logístico às organizações incluídas na iniciativa. A aplicação dessas medidas deverá respeitar a legislação e as obrigações jurídicas de cada país.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, integrantes do governo brasileiro afirmaram, sob condição de anonimato, que a diplomacia não tinha conhecimento prévio da declaração. Dentro do governo, a avaliação é de que os efeitos práticos da iniciativa podem ser limitados, uma vez que alguns dos países signatários já mantinham posições semelhantes às adotadas por Washington.
A principal preocupação apontada por integrantes do governo brasileiro está relacionada às possíveis consequências da expansão da classificação de terrorismo para organizações criminosas que atuam na América Latina. Há receio de que esse enquadramento possa contribuir para uma ampliação da atuação dos Estados Unidos na região, inclusive no debate sobre o uso da força contra grupos classificados por Washington como terroristas.
O Brasil mantém uma posição diferente. Embora reconheça PCC e Comando Vermelho como organizações criminosas e defenda o enfrentamento ao crime organizado transnacional, o governo brasileiro não acompanha os Estados Unidos na classificação das duas facções como organizações terroristas.
A questão também envolve diferenças jurídicas. No Brasil, organizações criminosas ligadas principalmente ao tráfico de drogas são tratadas pela legislação de maneira distinta dos grupos enquadrados como terroristas.
A adesão dos 14 países à posição dos Estados Unidos amplia o cerco internacional ao PCC e ao Comando Vermelho e evidencia uma diferença entre a estratégia defendida por Washington e a adotada atualmente pelo governo brasileiro para enfrentar as duas maiores facções criminosas do país.
