Administração Trump quer eliminar serviço médico, alimentação e habitação para famílias imigrantes

A Administração de Trump publicou ontem uma proposta de regulamentação que visa penalizar os imigrantes legais por terem acesso a programas que ajudam as famílias trabalhadoras a acessar os cuidados de saúde, moradia e nutrição, ou a empregos que pagam salários baixos e não lhes permitem atingir um limite de renda arbitrária.

O projeto de regulamentação ampliaria a definição de "carga pública" - alguém que depende de benefícios do governo e que, portanto, pode ser negado a residência permanente - para incluir não apenas pessoas que recebem benefícios em dinheiro ou que necessitam de cuidados de longa duração, mas também aqueles que participam em numerosos programas utilizados por milhões de americanos trabalhadores. Também seria mais fácil negar a residência permanente a qualquer pessoa que ganha menos de 250% do limiar da pobreza federal (62.750 dólares para uma família de quatro pessoas).

"Todos sabemos do que se trata: é uma tentativa reprovável pela Administração de Trump para utilizar o acesso à atenção médica, alimentação e outras necessidades humanas críticas para promover uma agenda política anti-imigrante", disse Georgia Katsoulomitis, diretora executiva da Massachusetts Law Reform Institute (MLRI). "A nova regra proposta puniria os imigrantes que solicitam a residência permanente nos EUA pelo fato de obter assistência para cubrir necessidades humanas básicas. Seria injustamente negar cartões de residência com base em relações familiares se o imigrante recebe um benefício ou não pudera cumprir com uma nova prova radical de renda. Negar o acesso a necessidades básicas, ou forçar uma família a escolher entre obter cuidados de saúde ou obter um cartão verde é inconcebível. Isto não é o que fazem grandes nações . A MLRI trabalhará com seus muitos parceiros para proteger os direitos de nossas famílias imigrantes e limitar os danos à nossa comunidade que resultará desta mudança de política destrutiva”.

A administração Trump tem procurado redefinir o que é "carga pública" por mais de um ano, e várias propostas vazaram para a mídia. À medida que as notícias se espalharam pelas comunidades de imigrantes, os defensores, educadores e provedores de serviços sociais e dos cuidados de saúde começaram a ver que as famílias estavam cancelando os programas. Na verdade, os imigrantes em áreas afetadas pelo furacão Florence têem evitado abrigos e programas de ajuda por medo de serem rotulados como “cargos públicos”.

O esboço da regra emitida no sábado pelo Departamento de Segurança Nacional dos EUA isenta especificamente os abrigos e a assistência de emergência e, o que é mais importante, exclui os benefícios recebidos pelos americanos de imigrantes dos Estados Unidos. No entanto, ainda inclui cobertura de Medicaid, assistência à moradia, programas de nutrição e até mesmo descontos da Parte D de Medicare para idosos.

A regra não é retroativa: uma vez que o período de comentários públicos de 60 dias for concluído e a regra final for aprovada, haverá um período de tolerância de 60 dias. Isso significa que os imigrantes precisariam se retirar dos programas dentro de 120 dias, para evitar a penalização, mas devem consultar seus conselheiros de imigração ou advogados antes de tomar uma decisão.

Os defensores de Massachusetts estão profundamente preocupados com os possíveis efeitos da proposta em nossas comunidades imigrantes e se uniram esforços para educar aos residentes sobre quais são essas mudanças, quando elas podem entrar em vigor, quem pode ser potencialmente afetado e como se opor a elas.

Eva A. Millona, diretora executiva da Coalizão de Defesa de Imigrantes e Refugiados de Massachusetts, disse que a nova proposta é “uma mistura tóxica de nativismo e guerra de classes. É abertamente discriminatório e vamos lutar vigorosamente para garantir que a regra proposta nunca seja adotada. ”Millona também pediu aos imigrantes que continuem inscritos em qualquer programa que beneficie suas famílias. “Se essas mudanças forem aprovadas teriam 60 dias para cancelar a inscrição sem penalidade. Cancelar antes só daria a administração o que quer: milhões de pessoas renunciando voluntariamente a seus direitos por medo.”

Um em cada cinco trabalhadores em Massachusetts é imigrante, incluindo mais de 59% dos médicos cientistas e biólogos, mas também 72,1% dos empregados de limpeza, 49,4% dos motoristas de táxi e 48% dos auxiliares de enfermagem, psiquiátricos e de saúde domiciliar. Em todos os níveis de educação, os imigrantes ganham menos, em média, do que os nascidos nos Estados Unidos, refletindo os desafios de se iniciar em um novo país. No entanto, as famílias imigrantes em este estado pagam cerca de US $ 8,4 bilhões por ano em impostos federais e US $ 3,5 bilhões em impostos locais e estaduais, mais os impostos sobre a folha de pagamento. Sob as políticas existentes, os imigrantes têm acesso muito limitado aos benefícios públicos.

"Esta política é imoral, injusta e não se alinha com os valores de Massachusetts", disse Amy Rosenthal, diretora executiva da Health Care For All. “A melhor maneira de construir uma comunidade forte é garantir que todos os que moram aqui tenham comida, cuidados médicos, abrigo e outros elementos básicos que necessitam para prosperar. A HCFA tem lutado durante três décadas para garantir que indivíduos e famílias do estado tenham acesso à cobertura de saúde de que necessitam e estamos orgulhosos de liderar o país com a taxa mais baixa de pessoas sem seguro médico: 97% dos nossos residentes têm cobertura de saúde. Não podemos deixar que esta proposta nos leve de volta no tempo ”.

Matt Selig, diretor executivo da Health Law Advocates, observou que a regra proposta não só afetará aos imigrantes que acessam o MassHealth, mas também limita a capacidade dos imigrantes com condições pré-existentes para ajustar seu status. "O impacto e as conseqüências dessa regra serão seriamente sentidos nas comunidades em todo o estado", disse ele. “Se as pessoas não podem receber os cuidados preventivos de que necessitam ou ver um médico quando estiverem doentes, nossas comunidades e nossos provedores verão mais doenças não tratadas, crianças não vacinadas e possivelmente surtos de doenças. Não queremos voltar aos dias em que os pacientes chegavam com uma crise na sala de emergências sem cobertura de seguro de saúde, o que deixava a responsabilidade financeira ao hospital e aos contribuintes de Massachusetts”.

MIRA, MLRI, HCFA e HLA fazem parte da campanha nacional para Proteger as famílias imigrantes Protecting Imigrant Families, que foi lançada para se opor a qualquer expansão da definição de “carga pública” que prejudique as famílias. Temos trabalhado com membros da coalizão, legisladores e aliados para aumentar a conscientização sobre o impacto potencialmente devastador da mudança nas regras e recolheremos comentários durante o período de 60 dias da revisão.

Fonte: Redação - Brazilian Times