Ativista tentam acabar com uso de aplicativo que monitora imigrantes indocumentados

Um aplicativo de rastreamento usado pelos agentes do Departamento de Alfândega e Imigração (ICE, sigla em inglês), que foi inicialmente elogiada como uma alternativa à detenção de imigrante, mas levantou preocupações sobre a privacidade e os direitos civis dos detidos.

O ICE começou a usar o aplicativo SmartLINK em 2018, durante o governo de Donald Trump, mas dados divulgados recentemente mostram que o número de requerentes de asilo monitorados quase triplicou desde que Joe Biden assumiu o cargo. O escritório de campo de New Orleans, em Louisiana, está classificado em terceiro lugar entre os 24 escritórios de campo em número de solicitantes de asilo monitorados pela tecnologia.

Em 14 de abril, três grupos de defesa de imigrantes – Mijente, Just Futures Law e Community Justice Exchange – entraram com uma ação contra o ICE, pedindo à agência que fornecesse informações mostrando quais dados estão sendo coletados pelo aplicativo e como esses dados são usados pelo governo ou contratados.

As preocupações com a privacidade decorrem de uma falta de transparência relatada em como os dados dos imigrantes são armazenados pela BI Inc., a empresa privada que recebeu US$ 2,2 bilhões para executar programas alternativos para a detenção de imigrantes.

“Não há muita clareza sobre as limitações de como os dados coletados podem ser usados ​​e quais são as regulamentações. Queremos transparência para entender o que está acontecendo”, disse Jacinta Gonzalez, diretora de campanha da No Tech for ICE with Mijente, uma organização de direitos latinos que apoia requerentes de asilo. “O programa pede aos imigrantes que enviem fotos de sua localização. Eles estão sob vigilância constante 24 horas por dia, sete dias por semana”, acrescentou.

O programa exige que os imigrantes carreguem um smartphone ou outro dispositivo com o aplicativo SmartLINK e o usem para fazer check-in usando mensagens de voz e reconhecimento facial.

Em 26 de março, o aplocativo estava sendo usado por 90,43% de todos os imigrantes que foram colocados pela ICE NOLA no Programa Intensivo de Supervisão de Aparência, de acordo com os dados, substituindo em grande parte o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o sistema de relatórios telefônicos. Um total de 3.398 requerentes de asilo foram incluídos nos programas ISAP, na Louisiana, de acordo com o ICE. Desses, 3.073 usam o SmartLINK.

Apenas os escritórios de campo do ICE em Philadelplhia e New York City confiaram mais no aplicativo para smartphone do que em New Orleans.

Grupos de defesa dos imigrantes disseram ao The Acadiana Advocate que os requerentes de asilo que estão sendo rastreados através do SmartLINK foram instruídos pelo pessoal do BI a sempre manter o telefone ligado, mesmo quando os agentes de deportação não estão realizando check-ins.

De acordo com a política do DHS, uma Análise de Limite de Privacidade foi conduzida e aprovada pelo DHS Privacy Office, em 27 de outubro de 2021.

Mas uma investigação recente feita pelo The Guardian revelou que o ICE e o BI emitiram informações conflitantes sobre a frequência com que o aplicativo rastreia a localização dos imigrantes e que o aplicativo coletou uma ampla faixa de informações sobre seus usuários.

Em fevereiro, 25 parlamentares democratas enviaram uma carta ao secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, exigindo mudanças urgentes no programa ISAP e compartilhando suas preocupações sobre o SmartLINK. “Esta tecnologia tem a capacidade de vigiar não apenas o usuário, mas também quem está à sua volta, incluindo os cidadãos dos EUA e indivíduos com status legal - levantando mais preocupações de direitos civis.

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Fonte: Da redação