Projeto de lei que proíbe o TikTok em dispositivos estatais na Geórgia avança

Um comitê do Senado na Geórgia aprovou por unanimidade um projeto de lei na segunda-feira, dia 13, que codificaria a proibição do uso do TikTok em dispositivos estatais.

A legislação, patrocinada pelo senador Jason Anavitarte, R-Dallas, codificaria a diretiva do governador republicano Brian Kemp do ano passado voltada para o aplicativo, um serviço de hospedagem de vídeo altamente popular que executa vídeos enviados por usuários.

“O ímpeto original estava voltado para as preocupações de segurança nacional e o [Partido da Comunidade Chinesa] tendo acesso aos dados do governo estadual”, disse Anavitarte aos membros do Comitê de Veteranos, Militares e Segurança Interna do Senado.

O TikTok pertence a uma empresa chinesa, a Byte Dance, e existe a preocupação de que seus laços com o governo chinês possam expor dados confidenciais do estado a um governo estrangeiro.

Mais de 30 estados norte-americanos têm proibições semelhantes em vigor, de acordo com Anavitarte.

A proibição do TikTok não se aplicaria a dispositivos pessoais, apenas aos adquiridos pelo estado. O projeto de lei também abriria exceções para aplicação da lei, pesquisa e desenvolvimento de segurança cibernética e processos judiciais e legislativos.

O projeto de lei se estenderia a outras plataformas pertencentes a “empresas escrutinadas”, aquelas operadas ou operando em um país considerado adversário no exterior. Isso provavelmente incluiria o WeChat, que pertence à Tencent Holdings, outra empresa chinesa, e o Telegram, que foi fundado na Rússia, mas agora está sediado em Dubai.

Depois que Kemp enviou seu memorando no ano passado, o Sistema Universitário da Geórgia instruiu suas 26 faculdades e universidades a proibir o uso de TikTok, WeChat e Telegram em dispositivos estatais, incluindo telefones celulares e laptops, de acordo com uma declaração emitida em dezembro pela Vice-Assistente Chanceler Kristina Torres.

No entanto, Anavitarte disse na segunda-feira que a intenção de seu projeto de lei não é proibir o TikTok nos campi universitários.

A nova legislação também exigiria que a Agência de Gerenciamento de Emergências e Segurança Interna da Geórgia crie e publique em seu site uma lista de adversários estrangeiros, conforme definido pelos regulamentos federais.

O projeto seguirá agora para votação no plenário do Senado.

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