Educação infantil está em crise. O que está sendo feito a respeito?

O preço de tabela para famílias é certamente alto: A mensalidade em Massachusetts é a mais alta entre todos os 50 estados. Mas o sistema ainda cobra demais taxas.

A maioria das creches administra o estabelecimento dentro de margens finas, pagando seus funcionários algo em torno do salário mínimo estadual. E há uma cadeia de impactos: pais precisam sair da força de trabalho, empresas perdem funcionários e crianças ficam de fora de oportunidades educacionais. 

Mesmo que estes problemas não sejam novos, a pandemia os fez difíceis de serem ignorados. Conforme funcionários se demitiam e instituições fechavam as portas, o próprio sistema foi saturado, chegando próximo de quebrar. E cada vez mais líderes do mercado e políticos começaram a enxergar a educação infantil não como um problema privado, cabível apenas às famílias e estabelecimentos, mas sim como uma questão pública de suma urgência. 

Eis aqui uma visão mais detalhada de como a educação pré-escolar chegou a esse ponto; e de como pretendemos avançar a partir daqui:

 Como chegamos a esse ponto?

Ao longo de décadas, o sistema de creches americano se contentou com um apoio limitiado quando comparado a outros países semelhantes. Isso significa que muitas famílias buscam por alternativas que, por vezes, podem acabar em um mercado delicado: recorrer a parentes, vizinhos, ou a opções de assistência.

A última vez em que políticas federais consideraram a reformulação do sistema foi 1971, quando o então presidente Richard Nixon recebeu um projeto de lei que estabeleceria a educação pré-escolar universal para crianças de 3-4 anos. Ele vetou.

O secretário de imprensa de Nixon, Ron Ziegler, argumentou que o presidente estava “rejeitando uma proposta do Congresso que prometia muito mais do que poderia entregar”, citando ambos custos e logísticas de pré-escolas públicas.

Mas o próprio Nixon comentou que havia pontos que o levaram ao veto. Chamou a ideia de uma educação pré-escolar universal “radical… realmente um tiro no escuro”^[1], porque assim parecia possível que mais pais – especialmente mães – saíssem de casa rumo ao mercado de trabalho. 

Cinquenta anos mais tarde, as famílias americanas deram este tiro no escuro ainda assim, comenta Latoya Gayle, diretora sênior de advocacia da Neighborhood Villages, uma creche sem fins lucrativos. Um relatório de 2019 da indústria descobriu que aproximadamente três quartos das crianças abaixo de 5 anos de Massachusetts frequentam creches pelo menos parcialmente durante a semana.

“Mães trabalham, pais também trabalham. E quem vai tomar conta das crianças?”, questiona Gayle. 

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Assim como em muitos outros setores da economia, a pandemia colocou em foco as deficiências latentes do mercado de serviços infantis. Neste caso, a natureza essencial das creches e pré-escolas tornou-se impossível de ser ignorada quando os estebelecimentos precisaram fechar suas portas por meses durante o começo da pandemia.

Todos enfrentaram problemas com serviços de creche ao mesmo momento. 

“Pela primeira vez, acredito que muitos outros atores do sistema foram afetados por conta da lacuna presente no sistema de educação pré-escolar, foi um cenário nacional sem precedentes”, explica Nonie Lesaux, presidente do Conselho de Educação Infantil de Massachusetts. 

Mesmo previamente à pandemia, um estudo de 2019 realizado pelo projeto Bipartisan Policy demonstrou que o estado havia em torno de 103,000 vagas a menos do que o desejado em creches – representando uma lacuna de oferta de quase 33%.

As demissões generalizadas ocorridas após 2020 exacerbaram a situação. Durante o ponto mais crítico, a mão-de-obra educacional do estado reduziu-se a 19% no começo de 2021. Embora esta estatística tenha melhorado ao longo do último ano, ainda não ultrapassa a taxa de 12% – de acordo com levantamentos do centro Study of Child Care Employment da Universidade da Califórnia, Berkeley. 

Mais de dois anos após a pandemia, o estado ainda não recuperou por volta de 8,000 vagas existentes pré-covid. “Essa é uma dinâmica que precisamos ter em mente conforme as coisas andam… não podemos levar três anos para levantar uma nova política”, diz Colin Jones, analista sênior do centro Budget & Policy de Massachusetts. 

Poderia o governo federal ajudar com alguma solução?

Quando se trata de propostas federais (e estaduais), comumente pode levar até três anos para que grandes projetos legislativos sejam aprovados – quando o são.

Isto é, pode ser frustrantemente incerto dizer se e/ou algum apoio federal aos serviços infantis de fato chegará. 

O projeto de lei do Presidente Biden, apelidado de “Build Back Better”, inclui um plano para garantir o acesso a creches pelas famílias residentes nos estados participantes. O projeto aumentaria os subsídios federais à demanda de pré-escolas, sendo gradualmente expandido para alcançar famílias de classe média.

Mas a lei foi congelada após resistência do senador Joe Manchin (D-W.Va.) sob o argumento de alto custo. O gabinete de Manchin defende que combater a inflação e pagar o déficit nacional são prioridades maiores.

Enquanto isso, um grupo de senadores prepara uma lei ainda mais específica – e menos generosa – à educação infantil. 

O que está sendo feito em Massachusetts?

Defensores dos serviços infantis em Massachusetts notam uma movimentação sem precedentes em Beacon Hill. Em Março, uma comissão legislativa especial sobre os custos da educação pré-escolar divulgou um relatório que pedia ao estado que “investisse em ambas qualidade e acesso” às creches. O relatório recomendou que fossem investidos aproximadamente $1.5bi de dólares/ano. 

Parecia uma luz no fim do túnel para a Common Start Coalition, grupo de legisladores, defensores e ativistas que elaborou um projeto de lei em 2021 exigindo estes mesmos investimentos. O projeto da Common Start Coalition incluiu várias propostas de grande magnitude, como um limite de até 7% com gastos em serviços infantis e a expansão da elegibilidade dos subsídios estatais às famílias de classe média. 

A propsta também foi congelada. 

Mas então, em meados de Maio, o Joint Commitee de Educação apresentou uma nova versão – mais simplificada. Retirou-se o teto de 7%, além de garantir uma expansão dos subsídios de forma mais restrita. Os defensores acreditam que a proposta de lei possa ser efetivada antes de os legisladores irem às férias de Julho. 

Amy O’Leary, diretora executiva do grupo sem fins lucrativos Early Education for All, explica que é raro uma ação ser tomada de forma tão veloz após a divulgação de um relatório da comissão legislativa.

Ela também comenta estar confiante com o tempo e consideração dados pelos legisladores às propostas. O’Leary observa que mudanças políticas bruscas geralmente levam anos para serem aprovadas – como a Student Opportunity Act, por exemplo. A lei de 2019, que atualizou dramaticamente a situação de financiamento das escolas públicas K-12 [isto é, 5-17/18 anos], somou cinco de anos de espera para se tornar parte da legislação.

“Sabemos que é uma estratégia de várias etapas”, diz O’Leary. “Estamos esperançosos em presenciar um progresso significativo entre o orçamento estadual e a legislação pendente”.

O’Leary enfatiza o projeto de orçamento do estado para FY23 como um passo significativo a novas etapas. As propostas do governador, Senado e Câmara incluem por volta de $300 milhões de dólares em novos fundos à educação pré-escolar. Embora ainda não atinja a ambição da comissão legislativa de $1.5bi de dólares, o valor por si só já é maior do que o aumento tradicionalmente posto pelo estado; que mal acompanha a inflação. 

 O que pode ser feito sem uma ação política?

Enquanto isso, algumas creches e instituições têm aproveitado oportunidades em tempos de pandemia para realizar mudanças antes mesmo que a Legislação aja.

Quando a Newtowne School, Cambridge, se viu num ciclo de alta rotatividade de professores, a diretora Caitlin Malloy – então nova no cargo – disse que precisava tomar uma ação rápida.

“Isso acontece porque não pagamos [aos professores] o suficiente”, admite Malloy. “Podemos seguir assim por um tempo, mas realmente colocaria em risco a qualidade do nosso trabalho”.

A partir daí, Malloy imaginou uma solução: A Newtowne pagaria seus funcionários o mesmo salário dos professores de Jardim de Infância de Cambridge – e sem aumentar a mensalidade para os pais.

Em tempos pré-pandêmicos, esta matemática não fecharia. Mas a resposta do governo ao Covid mudou os parâmetros; a Newtowne teve acesso a empréstimos federais destinados a negócios, assim como a auxílios do estado. A instituição se segurou nesta verba, somada ao capital de fundo da escola, para aumentar os salários dos professores.

Os resultados têm sido benéficos por enquanto, comenta a diretora. Os empregados que ela valoriza – muitos dos quais, jovens mulheres –, se mantiveram. “Algumas pessoas simplesmente disseram, ‘Uau, agora sinto que posso fazer [disso] uma carreira’,” comenta Malloy. 

A Newtowne School se colocou fora da curva ao promover suas políticas de forma piloto; a maioria de suas famílias pode arcar com uma mensalidade mais alta do que a média estadual. E muitas instituições de pré-escola não têm capitais de fundo para bancar novas ações. 

Entretanto, mesmo com suas vantagens, Malloy comenta que a pré-escola só consegue sustentar este experimento por alguns anos. Chamou a tentativa de “chute de fé”^[3] – porque agora ela espera que o estado ou o governo federal possam dar base às novas demandas conforme o dinheiro da creche acabar. 

 Poderiam as creches serem gratuitas para todos?

Ao contrário da educação K-12 [5-17/18 anos], a pré-escola e os serviços infantis existem através de uma combinação entre recursos públicos – como o sistema federal Head Start e centros comunitários – e fundos privados, como educação doméstica e outros.

“[A educação infantil] é um mercado complexo, uma situação política-administrativa difícil”, diz Elizabeth Davis, professora de economia aplicada da Universidade de Minnesota. 

Ela explica, trocar um sistema misto por algo similar às escolas públicas talvez não seja possível. Por exemplo, comenta a professora, expandir o sistema público de forma a englobar crianças de 3-4 anos poderia causar impactos negativos ao setor privado, pois crianças nesta faixa etária exigem custos mais baratos do que bebês. Tirá-los da zona da educação infantil reduziria os lucros de margens que já são estreitras mesmo hoje-em-dia. 

Mas isso não significa que o governo não possa entrar no jogo e fazer da pré-escola mais acessível – senão gratuita.

“Não há muitos problemas que podem se resolver só com mais dinheiro, mas esse é um deles”, diz Abby Copeman Petig, diretora de pesquisas do centro Study of Child Care Employment.

Copeman Petig diz que a maioria dos estados e cidades já têm bons sistemas de translado de dinheiro entre famílias e provedores. O governo só precisa, neste caso, enviar muito mais. 

A questão é quando virá o dinheiro – e se o valor será o suficiente. 

Traduzido do inglês por Pedro Lino 

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Fonte: Por Carrie Jung e Max Larkin