PASSAPORTE DE CÃES E GATOS: Consulado do Brasil em Miami divulga regras sobre transporte de animais para os EUA

Você sabia o que Ministério da Agricultura e Pecuária mantém um portal com diversas informações atualizadas sobre viagens com animais de estimação, inclusive sobre o "Passaporte" para trânsito de cães e gatos. Desta forma, o Consulado do Brasil em Miami (Flórida) publicou uma nota em sua página no Facebook com o objetivo de orientar os brasileiros.

O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino, atestando as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO).

Os interessados precisam solicitar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão do CVI.

De acordo com as informações, desde o dia 01 de março, todo cão que ingressar nos EUA (exceto os vacinados nos EUA) deverá obrigatoriamente ter em mãos um "Rabies Vaccine and Microchip Record - RVMR" emitido pelo médico veterinário particular que aplicou a vacina vigente. Este documento também será disponibilizado durante a solicitação, mas o ideal é o interessado já solicitar ao medico veterinário que aplicou a vacina preencher.

O portal destaca que isso não é exigência do Vigiagro/MAPA e sim do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

Cães vacinados ou microchipados no Brasil para terem seu CVI emitido devem obrigatoriamente apresentar o comprovante de vacina brasileiro e comprovante de microchip brasileiro na solicitação.

O RVMR não deverá ser apresentado na solicitação, sendo exigido somente no ingresso nos EUA junto com outros documentos (Import Permit, Sorologia) conforme enquadramento do animal nas regras do CDC.

Desde novembro do ano passado, para o MAPA emitir CVI para qualquer País é exigido que todos os arquivos anexados via e-mail ou via eletrônica estejam de acordo com as definições, regras, requisitos e responsabilidades referentes à digitalização dos documentos dispostas no Decreto nº 10.278 de 18 de março de 2020 o qual determina que “o documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e seguir padrões técnicos mínimos para digitalização de documentos.    

Passaporte Cães e Gatos

Caso tenha interesse em obter o Passaporte para Cães e Gatos, é importante saber que o animal deve estar apto, ou seja, com a documentação em dia. O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos oficial só é emitido, gratuitamente, nas Unidades do Vigiagro, encontradas em aeroportos, portos e postos de fronteira, ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) presentes em todos os Estados da Federação.

O uso de documento não oficial pode gerar transtornos como a perda de voos internacionais, impedimento de ingresso ou egresso de animais no país ou outras medidas que as autoridades sanitárias considerarem pertinentes. Além disso, a produção, comercialização e uso de documentos não oficiais podem ser considerados crimes e todos os casos detectados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal.

Para maiores informações sobre o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e sobre o transporte internacional de animais de companhia consulte o link https://bit.ly/3MzLZWX