Comitê analisa projetos que permitem imigrantes com Green Card votarem em eleições municipais de Massachusetts

O Joint Committee on Election Laws ouviu depoimentos de dezenas de defensores e legisladores falando a favor de vários projetos de lei diferentes para ajustar a idade de votação para algumas eleições no estado de Massachusetts, além de permitir que imigrantes residentes permanentes votem nas eleições e que os municípios usem a escolha por classificação votando localmente.

“É um projeto de lei estadual, que estenderia o direito de voto aos residentes permanentes legais (residentes imigrantes de Massachusetts) para poder votar nas eleições locais”, disse o senador estadual Jamie Eldridge na quarta-feira, dia 21, defendendo um projeto de lei que ele preencheu ao lado do deputado estadual Mike Connolly.

O H.671, ou uma “Lei que estende os direitos de voto em eleições municipais para eleitores não cidadãos”, permitiria que adultos com status legal de imigração, mas que não fossem cidadãos dos EUA, votassem para “Prefeito, Comitê Escolar, Vereador, Conselho Municipal, Referendo de Comitê Escolar, Referendo Eleitoral Local e outras eleições municipais”.

O projeto de lei, se fosse aprovado pelo comitê e se tornasse lei, não permitiria que imigrantes votassem nas eleições federais ou estaduais. “Os imigrantes são essenciais para nossas comunidades. Eles pagam impostos sobre a propriedade, apoiam a economia e mandam seus filhos – que podem ser cidadãos norte-americanos, mas ainda não podem votar – para escolas públicas”, disse Vanessa Snow, diretora de política e organização do MassVOTE, durante seu depoimento ao comitê. “Muitos estão a caminho da cidadania e não têm a capacidade de se candidatar, mas precisam ter direito de dizer sobre como os serviços públicos são financiados e administrados”, continuou.

Muitas cidades e vilas já debatem essa e outras ideias, de acordo com Snow, várias das quais tinham representantes para pedir ao comitê que considerasse as petições que lhes permitissem estabelecer suas próprias regras eleitorais. “Estamos satisfeitos que o comitê esteja examinando várias propostas que dariam às cidades e vilas a oportunidade de decidir suas próprias leis eleitorais”, disse ela. “As petições de governo local de hoje mostram que muitas regiões buscam aumentar os direitos de voto reduzindo a idade de votação para 16 anos, permitindo que residentes permanentes também votem, além de projetos de lei de votação de escolha classificada”.

Algumas das propostas afetariam apenas municípios individuais que optaram por reduzir a idade de votação, mas alguns projetos de lei, como o H.670, visariam removê-la completamente. “Apenas com o sufrágio os grupos sociais são capazes de manter seus governos verdadeiramente responsáveis ​​por suas necessidades”, disse John Wall, professor de estudos da infância na Rutgers University, ao comitê. “É incorreto e discriminatório aplicar às crianças a necessidade de capacidade de voto quando não aplicamos tais capacidades aos adultos. Todos os adultos têm o direito de votar, mesmo que sofram de demência grave, deficiências cognitivas ou analfabetismo”, afirmou.

H.711, um projeto de lei que fornece uma opção local para votação por classificação no projeto de lei de eleições municipais, obteve apoio significativo, com dezenas de palestrantes dizendo que permitiria que cidades e vilas experimentassem a prática sem forçá-la a todo o estado. A votação por escolha classificada foi especificamente rejeitada pelos eleitores de Massachusetts durante a eleição de 2020.

“Muitas cidades e vilas apoiaram a votação por classificação”, disse Snow. “Ao fornecer a opção local para eleições municipais, essas cidades podem escolher o método de votação que funciona melhor para elas”, destacou.

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Fonte: Da redação