Comitê discute projeto de lei que tornaria crianças indocumentadas elegíveis para o MassHealth

Dezenas de milhares de crianças e jovens adultos em Massachusetts não conseguem acessar os cuidados de saúde de que precisam porque seu status de imigração representa uma barreira. Esta afirmação foi feita por alguns ativistas aos legisladores estaduais na terça-feira, dia 25.

Os legisladores do Comitê de Financiamento de Cuidados de Saúde ouviram depoimentos sobre projetos de lei que estenderiam a cobertura abrangente do MassHealth a residentes de Massachusetts com menos de 21 anos que atualmente são inelegíveis apenas por causa de seu status de imigração.

Os defensores que deram depoimento disseram que isso deixa as famílias “perdidas em uma complicada colcha de retalhos de programas de segurança que têm limites de cobertura para alguns serviços, como saúde mental, atendimento odontológico ou medicamentos prescritos, e não cobrem outros, como óculos ou assistência médica domiciliar”.

Ruth Gomez, moradora de Chelsea, disse ao comitê que ela e sua família vieram de Honduras para buscar uma vida melhor para seu filho Dylan, que nasceu cego, é surdo e tem graves deficiências de desenvolvimento e mobilidade limitada.

Falando em espanhol com a ajuda de um intérprete, ela disse que o seguro limitado que Dylan tinha inicialmente não cobria muito do que ele precisava, incluindo aparelhos para caminhar, aparelhos auditivos, terapias comportamentais e testes recomendados pelos médicos. Quando a família recebeu um novo status de imigração, este ano, e Dylan pôde obter o MassHealth padrão, “fez uma grande diferença”, de acordo com ela.

“Antes, alimentá-lo costumava ser muito estressante para mim, porque eu tinha muito medo de que ele engasgasse todas as vezes”, contou Gomez, “Agora, com a nova cobertura de saúde, temos acesso a um tratamento que o ajuda a engolir com mais facilidade, permitindo que Dylan coma alimentos sólidos e tenha uma nutrição melhor”, afirmou.

Abrangendo mais de dois milhões de pessoas, o programa estadual do Medicaid, MassHealth, é usa a maior parte do orçamento do estado.

No orçamento de cerca de US$ 56 bilhões deste ano, ainda em negociação entre a Câmara e o Senado, os legisladores estão de olho em um nível de financiamento em torno de US$ 20 bilhões, muitos dos quais seriam reembolsados ​​pelo governo federal

O projeto de lei pendente perante o comitê orientaria as autoridades estaduais de saúde a "maximizar a participação financeira federal para os benefícios" que seriam estendidos a crianças anteriormente inelegíveis.

Projetos de lei semelhantes foram arquivados várias vezes ao longo dos anos, mas os líderes do legislativos nunca os levaram a um plenário para votação.

A pressão deste ano ocorre quando o Senado estadual também busca uma mudança na lei que permitiria que os graduados do ensino médio de Massachusetts sem status legal de imigração paguem taxas de matrícula mais baixas em faculdades e universidades públicas do estado.

Amy Grunder, da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA), disse que muitos dos imigrantes recém-chegados são famílias com crianças pequenas.

Ela disse que algumas crianças imigrantes recém-chegadas, como haitianos e venezuelanos que participam de um processo de liberdade condicional de imigração, podem ter acesso a cobertura médica abrangente, enquanto outras, incluindo requerentes de asilo, não podem.

“Um pedido de asilo pode levar meses, supondo que um advogado pro bono esteja disponível”, disse Grunder. “Essas crianças muitas vezes também precisam de acesso a serviços de saúde mental depois de passar pelo trauma de uma jornada angustiante de meses ou, em alguns casos, anos para chegar aqui”, acrescentou.

Doze outros estados já têm leis semelhantes, de acordo com o Health Care for All, incluindo Connecticut, Vermont, Rhode Island e Maine.

Casey Thompson, Procurador-adjunto da unidade de justiça infantil da Procuradora-geral Andrea Campbell, disse que há entre 30.000 e 48.000 crianças e jovens em Massachusetts cuja única barreira para a elegibilidade do seguro de saúde é seu status de imigração.

(com informaçções do GBH News)