Publicado em 27/07/2023 as 2:00pm
Juiz federal bloqueia restrições de Biden a quem procura asilo nos EUA
O juiz Jon Tigar, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, suspendeu a decisão por 14 dias, permitindo um possível recurso do governo.
Um juiz federal derrubou as novas restrições do governo Biden para quem busca de asilo nos Estados Unidos, citando a clara disposição da Lei de Imigração e Nacionalidade de que as pessoas que estão atrás de proteção podem solicitar asilo independentemente de sua forma de entrada no áis.
O juiz Jon Tigar, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, suspendeu a decisão por 14 dias, permitindo um possível recurso do governo.
As restrições espelhavam as proibições de asilo anteriores implementadas pela primeira vez sob o governo Trump, que foram igualmente consideradas ilegais pelos tribunais federais. Ambos os governos buscaram penalizar os requerentes de asilo por não solicitarem proteção em outro país em sua jornada para os EUA.
A seguir, uma declaração de Krish O'Mara Vignarajah, presidente e CEO do Lutheran Immigration and Refugee Service: “Esta decisão defende décadas de direito humanitário bem estabelecido e, ao fazê-lo, protege os direitos legais das famílias mais vulneráveis que fogem de violência e perseguição impensáveis. Restringir o direito humano fundamental de buscar asilo é ilegal sob as administrações republicanas e democratas. Quer as barreiras sejam burocráticas ou fisicamente cobertas por arame farpado, virar as costas para pessoas desesperadas em extrema necessidade é vergonhoso”,
Ela destacou que “os políticos falharam em reconhecer que as políticas de dissuasão não convencem as pessoas de fazer a viagem para os EUA quando suas próprias vidas estão em risco. A ideia de que essas restrições ilegais diminuíram as passagens de fronteira simplesmente ignora que os requerentes de asilo desejam usar o novo acesso à proteção disponível nos portos oficiais de entrada. Instamos o governo Biden a abandonar as políticas fracassadas de seu antecessor e, em vez disso, continuar construindo caminhos seguros e ordenados que protejam famílias vulneráveis e defendam nossos valores como nação”.
Lutheran Immigration and Refugee Service
Fundado em 1939, o Serviço Luterano de Imigração e Refugiados (LIRS) é a maior organização sem fins lucrativos nacional baseada na fé, dedicada exclusivamente a atender refugiados, requerentes de asilo e outras comunidades vulneráveis de imigrantes nos Estados Unidos.
Ao longo de quase 80 anos de serviço e defesa, o LIRS ajudou mais de 500.000 imigrantes e refugiados a reconstruir suas vidas na América.
