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Publicado em 7/09/2023 as 9:00am

Governador de NJ apela contra decisão do tribunal que permite que último centro de detenção de imigrantes permaneça aberto

O governador Phil Murphy e o Procurador-geral do estado de New Jersey, Matthew Platkin, estão...

O governador Phil Murphy e o Procurador-geral do estado de New Jersey, Matthew Platkin, estão apelando da decisão de um tribunal federal que permite que o último centro de detenção de imigrantes permaneça aberto.

A apelação foi apresentada em 29 de agosto no 3º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, na Filadélfia (Pensilvânia). No mesmo dia, o juiz federal Robert Kirsch manteve uma liminar preliminar solicitada pela empresa prisional CoreCivic contra uma proibição estadual que teria obrigado o fechamento do Centro de Detenção de Elizabeth.

O Centro de Detenção de Elizabeth (EDC) é o último em Nova Jersey usado pelo Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e pode abrigar até 300 pessoas.

No dia 17 de junho, manifestantes se reuniram em frente ao Centro de Detenção de Elizabeth e pediram o fechamento permanente da instalação que abriga detentos para o ICE e a libertação desses imigrantes.

Kirsch afirmou em sua decisão, na semana passada, que uma lei estadual que proíbe novos contratos com o ICE, chamada de AB 5207, era inconstitucional quando aplicada contra o governo federal em centros de detenção.

Isso permitiu que a CoreCivic, uma das maiores empresas prisionais do mundo, prosseguisse com as negociações para renovar seu contrato com o ICE. O acordo anterior da empresa com o governo deveria expirar em 31 de agosto.

A CoreCivic e o ICE não confirmaram se o contrato foi renovado. No entanto, um documento da agência de imigração mostra que o contrato atual foi prorrogado por mais um ano a um custo de US$ 19,9 milhões.

A CoreCivic processou Murphy e Platkin em fevereiro, alegando que a proibição foi sobrepujada pela lei federal. A decisão de Kirsch permitiu que o processo avançasse.

A apelação estadual apresentada na semana passada não foi acompanhada de informações adicionais sobre o cronograma das próximas etapas.

Kathy O'Leary, coordenadora regional do Pax Christi New Jersey, um capítulo da organização internacional de paz católica que protesta há anos pelo fechamento do centro, disse estar feliz pelo fato de o estado ter agido rapidamente em resposta à decisão do tribunal.



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Fonte: Da redação

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