Condado de Massachusetts renova contrato com ICE para manter imigrantes sob custódia

O condado de Plymouth prorrogou seu contrato com o ICE para o único centro de detenção do condado restante em Massachusetts. A extensão do contrato foi confirmada na quarta-feira pelo escritório do xerife do condado de Plymouth, enquanto defensores renovaram seus apelos para encerrar o programa, alegando abusos contínuos aos direitos civis.

De acordo com documentos compartilhados com o GBH News Center for Investigative Reporting, um contrato iniciado com o ICE em setembro de 2008 foi estendido várias vezes, tendo sua última prorrogação até 21 de setembro de 2023. Karen Barry, diretora de assuntos externos do escritório do xerife do condado, afirmou que o contrato permanece válido e foi estendido até janeiro de 2024. Atualmente, o centro de detenção abriga 92 imigrantes, conforme Barry informou.

Plymouth é o único condado em Massachusetts que mantém um acordo com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) para deter imigrantes, com acordos semelhantes tendo sido encerrados nos condados de Franklin e Bristol nos últimos anos. Defensores dos direitos dos imigrantes estão pressionando para que Plymouth siga o exemplo desses condados e ponha fim ao contrato.

Leah Hastings, bolsista jurídica do Immigrant Detention Conditions Project no Prisoners' Legal Services de Massachusetts, expressou preocupação com a falta de oportunidade para a participação da comunidade na decisão de continuar detendo pessoas em Plymouth. Ela destacou as queixas de detentos atuais e antigos sobre discriminação, retaliação, uso de confinamento solitário como punição e negligência médica, além de questões relacionadas ao acesso a advogados.

O Prisoners' Legal Services mencionou uma carta de 2021 em que pediam a libertação de indivíduos devido às condições no centro de detenção de Plymouth. A carta relatou alegações de abuso físico, incluindo um incidente em que um detento idoso e não falante de inglês teria sido agredido por funcionários do centro.

O Departamento de Direitos Civis e Liberdades Civis do Departamento de Segurança Interna dos EUA investigou alegações de abuso no final de 2021 e em 2022, destacando "alegações graves de retaliação" de 39 detentos. Essas alegações incluíam mau tratamento verbal, revistas inadequadas nas unidades de alojamento, alimentos inadequados e comportamento inapropriado por parte dos oficiais.

Um grupo de organizações de advocacia, direito e o Prisoners Legal Services apresentou uma queixa de direitos civis ao procurador-geral de Massachusetts no início deste ano, expressando preocupações sobre o acesso a advogados, confidencialidade, revistas impróprias, entre outras questões. A queixa está atualmente sob revisão no escritório da procuradora-geral Andrea Campbell.

Marco Battistotti, ex-detento do centro de detenção do ICE em Plymouth, compartilhou sua experiência, alegando ter sido alvo de retaliação por denunciar as condições no centro. Ele enfatizou que, embora algumas agências estejam cientes dos supostos abusos, isso não é suficiente e defendeu o fechamento da instalação de Plymouth.

As preocupações em torno das condições e práticas no centro de detenção de Plymouth continuam sendo um tópico de debate e escrutínio, com os defensores dos direitos dos imigrantes instando para que sejam tomadas medidas adicionais para garantir a transparência e a proteção dos detentos.