Coalizão celebra regulamentações que protege dados de imigrantes que solicitam carteira de motorista em Massachusetts

O Escritório do Procurador-Geral de Massachusetts realizou uma audiência pública sobre as regulamentações de privacidade propostas exigidas pela implementação da Lei de Mobilidade no Trabalho e Família (WFMA, na sigla em inglês).

Desde 1º de julho, a WFMA permite que todos os residentes qualificados do estado solicitem uma carteira de motorista padrão, independentemente do status de imigração. A lei também exige que o Procurador-Geral crie regulamentações para proteger as informações dos novos solicitantes, sem prejudicar a coleta de dados em geral ou as necessidades específicas da aplicação da lei.

A reunião, que contou com a presença de muitos participantes, apresentou oradores de diversas organizações que comentaram sobre as regulamentações propostas pelo Escritório do Procurador-Geral, que em breve substituirão as regulamentações de emergência emitidas em 30 de junho.

Embora vários oradores tenham solicitado modificações específicas nas regulamentações, todos eles apoiaram a intenção da Lei de Mobilidade no Trabalho e na Família de estender o privilégio de solicitar uma carteira de motorista a dezenas de milhares de imigrantes que residem em Massachusetts, permitindo-lhes realizar atividades cotidianas com segurança, como ir ao supermercado ou levar seus filhos ao médico.

Todos os oradores também apoiaram o mandato da lei de regulamentações que protejam efetivamente as informações pessoais dos solicitantes contra o acesso de autoridades federais para fins de fiscalização de imigração, como ocorreu em outros estados.

Muitos dos oradores também faziam parte de organizações que participaram da iniciativa "Driving Families Forward", uma coalizão composta por mais de 270 empresas, grupos religiosos, sindicatos, organizações comunitárias e outros que trabalharam juntos para introduzir, aprovar, defender e implementar com sucesso a Lei de Mobilidade no Trabalho e na Família. Eles incluíram Julia Schlozman, da Jewish Alliance for Law and Social Action, Laura Rotolo, da American Civil Liberties Union, Claudia Rosales, do Pioneer Valley Worker Center, Jonathan Paz, da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition, e Chrystel Murrieta Ruiz, co-presidente da coalizão Driving Families, do SEIU 32BJ.

A seguinte declaração sobre as regulamentações propostas pelo Procurador-Geral pode ser creditada a Chrystel Murrieta Ruiz, coordenadora política do 32BJ, e sua colega co-presidente da Driving Families Forward, Lenita Reason, diretora executiva do Brazilian Worker Center:

"A Coalizão Driving Families Forward está muito satisfeita com as regulamentações propostas pelo Escritório do Procurador-Geral para proteger as informações pessoais coletadas pelo RMV no processo de implementação da Lei de Mobilidade no Trabalho e na Família, e fazê-lo sem prejudicar a capacidade dos agentes da lei de cumprir seus deveres. Nossa equipe de políticas sugeriu pequenas alterações para esclarecer e fortalecer ainda mais as regulamentações, mas, em grande parte, elas se baseiam com sucesso nas regras criadas por dezesseis estados que anteriormente aprovaram suas próprias leis de carteira de motorista e atendem ao claro desejo da legislatura de Massachusetts, que aprovou esmagadoramente a lei em junho de 2022, e dos eleitores de Massachusetts, que ratificaram a lei nas urnas em novembro. Como a Procuradora-Geral Campbell declarou publicamente, elas alcançam o equilíbrio certo entre transparência no interesse público e a proteção das informações pessoais. Por essa conquista, oferecemos à Procuradora-Geral Campbell e a todo o seu escritório nossos mais profundos agradecimentos."