Advogado brasileiro se declara culpado de Insider Trading nos Estados Unidos

Romero Cabral Da Costa Neto (Costa), um brasileiro que anteriormente trabalhava nos Estados Unidos como advogado internacional visitante, se declarou culpado em um tribunal federal do Distrito de Columbia das acusações de insider trading, envolvendo informações materiais não públicas.

O anúncio foi feito pelo Procurador dos EUA, Matthew M. Graves, e pelo Agente Especial em Exercício, Wayne A. Jacobs, da Divisão Criminal e de Crimes Cibernéticos do FBI no escritório de Washington.

Costa, que tem 33 anos e é natural do Rio de Janeiro, residia e trabalhava como advogado visitante em Washington, D.C., quando foi preso em 22 de agosto de 2023. Ele estava nos Estados Unidos com um visto J-1 de um ano e trabalhava em um escritório de advocacia global dos EUA.

De acordo com documentos judiciais, Costa começou a trabalhar no escritório de advocacia em setembro de 2022. Até ser preso pelo FBI em agosto, Costa realizou diversas transações de ações em empresas representadas pelo escritório de advocacia. Conforme registros do escritório, ele acessou arquivos internos antes de anúncios públicos de movimentações do mercado.

Segundo o acordo de confissão, uma dessas transações envolveu a "Empresa B," uma empresa de biotecnologia com sede em Seattle representada pelo escritório de advocacia. Em cerca de abril de 2023, a "Empresa C," uma empresa biofarmacêutica internacional sueca, começou a negociar a aquisição da "Empresa B." Ambas eram empresas de capital aberto. Os diretores da "Empresa B" realizaram várias reuniões ao longo de abril e início de maio para discutir preços e termos da venda. Representantes do escritório de advocacia estiveram presentes nessas reuniões e prepararam documentos relacionados a elas.

Em maio de 2023, a "Empresa B" informou à "Empresa C" que venderia por um preço acima de $9,00 por ação. Em 9 de maio de 2023, a "Empresa C" fez uma oferta de $9,10 por ação. Naquele momento, as ações estavam cotadas a $4,82. A transação de $1,7 bilhão foi anunciada no início de 10 de maio de 2023. Segundo documentos públicos, Costa comprou ações da "Empresa B" em 9 de maio de 2023, vendendo-as no dia seguinte por um lucro de um dia de cerca de $42,649.13.

A acusação também alega que Costa acessou documentos e arquivos do escritório relacionados à "Empresa E" e à "Empresa F," empresas representadas pelo escritório, para obter informações privilegiadas. Em 6 de junho de 2023, o escritório de advocacia emitiu uma opinião que afetou o valor das ações de uma das empresas, permitindo que Costa lucrasse com transações de ações antes de eventos de mercado subsequentes.

Costa enfrenta uma pena máxima de 20 anos de prisão por insider trading. Além disso, ele enfrenta acusações de violações de valores mobiliários em uma queixa civil apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A queixa da SEC alega que Costa violou disposições antifraude e busca medidas cautelares, devolução com juros pré-julgamento e multas civis.

O caso está sendo investigado pelo Escritório de Campo do FBI em Washington e é processado pelo Procurador dos EUA Adjunto Kevin Rosenberg, do Escritório do Procurador dos EUA do Distrito de Columbia. A SEC também colaborou com a investigação.

O QUE É INSIDER TRADING

Insider trading é ilegal porque dá uma vantagem injusta aos indivíduos que têm acesso a informações confidenciais em detrimento dos investidores comuns que não possuem essas informações. Além disso, mina a integridade e a confiança nos mercados financeiros.

As autoridades reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), monitoram de perto as atividades de insider trading e buscam responsabilizar criminalmente aqueles que se envolvem nessa prática. As penalidades para insider trading podem incluir prisão, multas substanciais e a proibição de negociar em mercados financeiros. Também é importante observar que as empresas geralmente têm políticas internas que proíbem seus funcionários e diretores de realizar negociações com base em informações privilegiadas.

Em resumo, o insider trading é a negociação de ações com base em informações confidenciais, e é considerado uma violação das leis de valores mobiliários em muitos países, incluindo os Estados Unidos.

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