Advogado brasileiro vai a julgamento nos EUA por insider trading

Foi agendado para o dia 20 de dezembro o julgamento de Romero Cabral da Costa Neto, advogado brasileiro que se encontra sob custódia do FBI desde agosto, acusado de "insider trading" - uso indevido de informação privilegiada. No início deste mês, Costa Neto admitiu sua culpa perante um tribunal distrital americano.

O crime de "insider trading" nos Estados Unidos pode acarretar penas de até 20 anos de prisão, conforme a legislação vigente. O carioca, licenciado do prestigioso escritório brasileiro Mattos Filho, atuava como advogado visitante internacional não licenciado para o Gibson, Dunn & Crutcher desde setembro de 2022.

De acordo com as alegações do Departamento de Justiça, Costa Neto teria conduzido uma série de transações com ações de empresas que eram clientes do escritório, tendo acesso a documentos internos antes dos anúncios que impactariam o valor dessas ações na Bolsa. Em um dos casos destacados, o advogado teria acessado os arquivos mais de cem vezes antes da divulgação da notícia, sem uma razão aparente.

A acusação aponta que Costa Neto operou com informações privilegiadas referentes a cinco empresas. Em dois casos envolvendo uma fusão, adquiriu 10.400 ações por US$ 49.976 e as vendeu no dia seguinte por US$ 92.635. Em outra situação, comprou ações de uma empresa cliente do escritório um dia antes de ela tornar pública uma informação sobre uma droga para tratamento de câncer, lucrando com a subsequente valorização dos papéis. Quando soube, dentro do Gibson, Dunn & Crutcher, que uma notícia negativa seria anunciada, vendeu os papéis, obtendo um lucro final de US$ 1 mil nesse caso.

Além disso, o advogado teria lucrado US$ 8,5 mil com a compra de ações de companhias petrolíferas que anunciariam uma fusão, ambas sendo clientes do escritório.

Paralelamente ao processo criminal, Costa Neto enfrenta ação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pela mesma irregularidade. O desfecho desse caso terá repercussões significativas tanto para o advogado quanto para as discussões em torno do uso indevido de informações privilegiadas nos círculos empresariais e legais internacionais.

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Fonte: Da redação