Autoridades revelam detalhes sobre brasileiro com mandados de prisão em MA e RI por estupro de vulnerável

No dia 27 de dezembro, a Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, efetuou a prisão de um brasileiro de 56 anos em ação conjunta com a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (HSI), destacada na Embaixada norte-americana no Brasil.

O suspeito, previamente investigado pelos Departamentos de Polícia de Attleboro e North Attleboro, Massachusetts, e East Providence, Rhode Island, além do Gabinete do Procurador Distrital do Condado de Bristol, Massachusetts, foi detido por suposto estupro de vulnerável que teria ocorrido ao longo de quatro anos, desde quando a vítima tinha apenas dez anos de idade.

O adido do HSI, Troy Clausen, enfatizou a importância da ação, declarando: "Uma das principais prioridades de aplicação da lei do governo dos EUA é proteger o público de crimes de vitimização, especialmente de crianças e grupos vulneráveis. Aplaudimos as ações da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais ao prenderem um homem suspeito de crimes tão hediondos."

Mandados de prisão foram emitidos pelas autoridades de Massachusetts e Rhode Island após investigação criminal das alegações. Entretanto, na época da emissão, o brasileiro já havia fugido para o Brasil, evitando assim a prisão e o julgamento pelas autoridades norte-americanas.

A partir de junho de 2023, o HSI iniciou uma colaboração com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais, visando acusar o infrator por violações do Código Penal Brasileiro (CPB), mais precisamente o Artigo 217-A, que trata do Estupro de Vulnerável. Essas violações estão sujeitas às disposições do Artigo 7 do CPB, permitindo a persecução criminal contra cidadãos brasileiros por crimes hediondos cometidos no exterior.

Juntamente com a prisão, com a assistência da Divisão Internacional do Departamento de Justiça dos EUA, as autoridades brasileiras solicitaram todos os relatórios e evidências gerados nos EUA para uso nos tribunais brasileiros por meio do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre o Brasil e os EUA.

A proteção do público contra crimes de vitimização é uma prioridade fundamental do governo dos EUA, com o programa de investigação de exploração infantil do HSI desempenhando um papel crucial nessa missão. Reconhecido como líder global nessa disciplina investigativa, o HSI está empenhado em utilizar suas vastas autoridades, presença internacional e fortes parcerias para identificar e resgatar vítimas infantis, prender infratores, prevenir abuso sexual infantil transnacional e contribuir para tornar a internet um lugar mais seguro para as crianças.

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