Publicado em 4/01/2024 as 2:00pm
Casa Branca recorre à Suprema Corte em disputa sobre cerca de arame farpado na fronteira do Texas
O 5º Circuito, em sua conclusão de 19 de dezembro, questionou a imunidade federal alegada pelo governo dos EUA.
Nesta terça-feira (02), o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, solicitou a intervenção da Suprema Corte dos Estados Unidos após um tribunal federal de apelações temporariamente proibir a destruição de uma cerca de arame farpado instalada na fronteira do Texas com o México para conter a imigração ilegal.
O pedido do governo busca reverter a decisão do Tribunal de Apelações Federal do 5º Circuito, sediado em Nova Orleans, que proibiu agentes da Patrulha de Fronteira de cortar ou transportar a cerca durante o andamento do litígio, considerando que um juiz federal equivocou-se ao decidir que o governo dos EUA é imune a um processo apresentado pelo Texas alegando a ilegalidade da política federal de remoção da cerca.
O 5º Circuito, em sua conclusão de 19 de dezembro, questionou a imunidade federal alegada pelo governo dos EUA. A administração Biden argumentou que aceitar essa lógica "deixaria os EUA à mercê de Estados que podem tentar forçar o governo federal a adaptar a implementação de leis federais de imigração a vários regimes legais estaduais".
Além disso, o governo destacou a falta de indicações de que o arame farpado dissuadiu efetivamente a entrada de imigrantes nos EUA. A cerca, originalmente instalada pela Guarda Nacional do Texas em propriedade privada ao longo do Rio Grande, faz parte da Operação Estrela Solitária, iniciada pelo governador republicano do Texas, Greg Abbott, em 2021, com o objetivo de impedir travessias ilegais pela fronteira.
O caso ressalta a tensão entre as políticas de imigração federal e as ações tomadas pelos estados individuais para garantir a segurança fronteiriça, levando a uma batalha legal que agora busca a decisão final da Suprema Corte dos EUA.
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