Conquistas Históricas em Nova Jersey: Aprovação de projetos de lei para Justiça Social e Racial

A Aliança de Justiça para Imigrantes de Nova Jersey (NJAIJ, sigla em inglês) e defensores da justiça racial celebraram marcos significativos com a aprovação histórica do Projeto de Lei de Desagregação de Dados S2415 no Senado e do Projeto de Lei de Acesso à Linguagem A3837. Os membros também comemoraram as inovações de proteção sob o Projeto de Lei dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos.

Os membros da NJAIJ encheram ambas as câmaras legislativas, aplaudindo fervorosamente enquanto o Projeto de Lei de Desagregação de Dados, patrocinado pelos senadores Gopal e Ruiz, foi aprovado por uma margem de 32-2 no Senado. Simultaneamente, o Projeto de Lei de Acesso à Linguagem, patrocinado pelos membros da Assembleia Jaffer, Park e Stanley, recebeu apoio decisivo, sendo aprovado por 56-18 na Assembleia.

"Essas leis vão ao cerne do que significa ser visto, ouvido e compreendido. Hoje, Nova Jersey deu um passo tremendo para garantir que milhões sejam efetivamente contados e tenham acesso a recursos e serviços críticos", expressou Amber Reed, Presidente da AAPI NJ. "A comunidade asiático-americana e das ilhas do Pacífico de 1,1 milhão de habitantes de Nova Jersey é extraordinariamente diversa, e por muito tempo, muitos de nós estiveram nas sombras. Esta legislação melhorará nossa segurança, saúde e bem-estar, enquanto envia a importante mensagem de que pertencemos e importamos."

Nova Jersey, o segundo estado mais diversificado dos EUA, com mais de 50 países representados e mais de 155 idiomas falados, enfrenta desafios significativos. Mais de 40% dos imigrantes não falam ou leem inglês proficientemente, resultando em barreiras linguísticas que impedem o acesso justo e igualitário aos serviços públicos e estaduais.

O Projeto de Lei de Acesso à Linguagem S2459/A3837 exige que todas as agências estaduais forneçam tradução e interpretação nos sete principais idiomas do estado, visando eliminar as barreiras linguísticas. Da mesma forma, o Projeto de Lei de Desagregação de Dados S2415/A3092 visa proporcionar uma visão mais precisa das comunidades asiático-americanas e das ilhas do Pacífico, que atualmente são agrupadas em categorias amplas, tornando suas necessidades e diferenças invisíveis.

A líder da maioria do Senado, Theresa Ruiz, destacou a importância do acesso igualitário aos serviços governamentais, enfatizando a luta durante a pandemia devido às barreiras linguísticas. "Agora, nossas entidades estaduais estarão mais bem preparadas para ajudar todos os nossos residentes, independentemente do idioma que falam."

Os defensores ressaltaram que, embora esses projetos de lei forneçam uma base sólida, ajustes podem ser necessários ao longo do tempo. O Projeto de Lei de Acesso à Linguagem fornece uma estrutura sólida, mas os defensores esperam que os mecanismos de relatório de dados permitam a inclusão de mais idiomas. Da mesma forma, o Projeto de Lei de Desagregação de Dados, apesar de ter sido sujeito a um veto condicional, é considerado um marco importante na luta pela visibilidade e informações precisas.

O amplo apoio a esses projetos de lei destaca-se em contraste com a crescente retórica anti-imigrante no estado. Defensores da NJAIJ refletem sobre o Acesso à Linguagem como uma ferramenta essencial para proporcionar igualdade de oportunidades e acesso. A desagregação de dados é vista como um passo crucial para compreender as diversas comunidades e lutar por suas necessidades específicas.

"A linguagem é a ferramenta fundamental para entender o mundo, a cultura e interagir em contextos diferentes", afirmou Araceli Argueta, Diretora de Advocacia e Organização do Programa de Direitos dos Imigrantes da American Friends Service Committee NJ.

Marleina Ubel, Analista Sênior de Políticas da New Jersey Policy Perspective, destacou a importância de garantir que cada residente tenha acesso aos serviços públicos e programas disponíveis, contribuindo para um governo mais inclusivo.

O sucesso desses projetos de lei é um testemunho da força das comunidades imigrantes de Nova Jersey, que se recusaram a ser silenciadas. "Continuaremos nos unindo para garantir que nossas comunidades tenham acesso justo e igualitário a recursos e representação que já são legitimamente nossos. A aprovação dos projetos de lei de acesso à linguagem e desagregação de dados é apenas o começo", afirma Erik Cruz-Morales, Gerente de Política e Defesa da New Jersey Alliance for Immigrant Justice.