Em apelo à Suprema Corte de Massachusetts, ativistas lutam contra discriminação em execuções hipotecárias

Ativistas em Massachusetts estão intensificando seus esforços para chamar a atenção da Suprema Corte Judicial do estado diante de casos de execução hipotecária que alegam discriminar pessoas de cor, mulheres, imigrantes e outros por meio de práticas de empréstimos predatórios.

A Aliança de Massachusetts Contra Empréstimos Predatórios (MAAPL, sigla em inglês) revelou que dezenas de casos de execução hipotecária envolvendo discriminação foram levados ao tribunal de apelações do estado no ano passado, e a expectativa é que mais casos surjam em breve.

Durante um comício realizado fora do John Adams Courthouse, em Boston, na terça-feira, Grace Ross, coordenadora da MAAPL, destacou que a Suprema Corte Judicial de Massachusetts permaneceu silenciosa por quase 50 anos sobre os direitos iguais à propriedade real para todos no estado.

O John Adams Courthouse foi apenas uma parada em uma série de comícios organizados pela MAAPL em toda a região, incluindo Pittsfield, Springfield, Worcester, Brockton e Hyannis. Nessas manifestações, residentes locais afetados por execuções hipotecárias compartilharam suas experiências, alimentando o movimento de sensibilização.

O cerne do argumento de Ross e da MAAPL baseia-se na emenda de 1976 à Constituição de Massachusetts, que garantia os "direitos naturais, essenciais e inalienáveis" de vida, liberdade e propriedade a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, cor, credo ou origem nacional.

Ross alegou que organizações de empréstimos visam deliberadamente proprietários em classes protegidas, incluindo mulheres, imigrantes, pessoas de cor, idosos, pessoas com deficiência e aqueles que falam inglês como segunda língua, com o intuito de oferecer empréstimos predatórios ou segundas hipotecas.

Apesar disso, ela apontou que a Suprema Corte Judicial nunca abordou um caso de discriminação centrado na execução hipotecária, deixando desprotegido o direito à propriedade dos proprietários.

De acordo com dados da Parceria de Moradia de Massachusetts divulgados na semana passada, as petições mensais de execução hipotecária ainda não retornaram aos níveis pré-pandêmicos, mas têm aumentado desde o fim da moratória de execução hipotecária na era da pandemia, em junho de 2021.

Embora o número de petições mensais tenha começado a diminuir em março de 2023, houve um aumento no final de junho, coincidindo com o encerramento das novas inscrições no Homeowner Assistance Fund do estado. Este fundo apoiava famílias em atraso nos pagamentos de hipoteca, visando evitar execuções hipotecárias.

Durante o período de maio a outubro de 2023, Springfield registrou o maior número de petições de execução hipotecária, totalizando 127, a uma taxa de 4,6% das residências dos proprietários. Boston seguiu de perto, com 126 petições, embora a taxa tenha sido consideravelmente menor, atingindo 1,33% devido ao maior número absoluto de residências dos proprietários na cidade.

Uma voz entre os afetados é Grace Rungu, imigrante do Quênia estabelecida em Lowell, que apresentou seu caso ao tribunal no ano passado. Em 2009, Rungu refinanciou sua casa, mas em dois meses suas prestações aumentaram abruptamente. Em busca de uma modificação do empréstimo, esbarrou em obstáculos devido ao valor original do empréstimo ser significativamente superior ao valor de sua residência.

Rungu, que só descobriu o conceito de empréstimo predatório após ler um artigo sobre outra pessoa, continuou a pagar sua hipoteca, participando de um programa local de assistência que permitia pagamentos menores por um curto período. Mesmo cumprindo esses pagamentos, sua hipoteca aumentou novamente após o período experimental.

Mais tarde, descobriu que sua hipoteca havia sido vendida para outro prestador de serviços, que, por sua vez, informou que era de propriedade do Wells Fargo Bank. No entanto, ao tentar modificar novamente o empréstimo no Wells Fargo, foi informada de que não possuía conta no banco. Rungu acabou perdendo sua casa por execução hipotecária.

Recentemente, recebeu um cheque de US$ 200 do Wells Fargo com uma mensagem indicando um erro no processo de sua hipoteca. Ross, da MAAPL, considerou os US$ 200 como inadequados para compensar a "apropriação ilegal" da casa de Rungu e argumentou que o apelo dela seria um caso ideal para a Suprema Corte Judicial.

"É imperativo que nosso tribunal aja, e deveria ter agido ontem", enfatizou Ross. A luta contra a discriminação em casos de execução hipotecária em Massachusetts agora ganha destaque, enquanto ativistas buscam justiça e igualdade perante a lei para todos os residentes do estado.

Fonte: da redação