Igreja e pré-escola da Califórnia recuperam direito de participar de programa alimentar após acordo judicial

Em uma reviravolta legal significativa, uma igreja e uma pré-escola em El Cajon, Califórnia, conseguiram um acordo favorável com as autoridades estaduais após terem sido injustamente excluídas de um programa federal de alimentos. A Igreja da Compaixão e o Centro de Aprendizado Cristão Dayspring, que servem comunidades de baixa renda e imigrantes, estavam no centro de uma disputa judicial liderada por advogados da Alliance Defending Freedom (ADF), do National Center for Law and Policy e da Advocates for Faith and Freedom.

O acordo, anunciado recentemente, reconhece o direito dessas instituições baseadas na fé de continuar participando do Programa de Cuidado Alimentar para Crianças e Adultos, mantendo sua autonomia para seguir suas crenças religiosas.

Em consonância com o acordo, as autoridades concordaram em reembolsar a igreja em mais de $30.000, correspondente aos custos que ela teve ao continuar fornecendo refeições para as famílias durante o período em que foi excluída injustamente do programa. Adicionalmente, uma quantia de $160.000 será destinada para cobrir os honorários advocatícios da igreja.

Jeremiah Galus, advogado sênior da ADF, destacou a importância do acordo: "O governo não pode privar famílias necessitadas de alimentos simplesmente porque seus filhos frequentam uma pré-escola cristã. A Constituição protege o direito da Igreja da Compaixão e sua pré-escola de operar de acordo com os ditames de sua fé."

O conflito teve origem quando as autoridades da Califórnia, fundamentadas em uma reinterpretação da lei federal pela administração Biden, suspenderam ilegalmente a participação da Igreja da Compaixão e do Dayspring no programa alimentar devido às suas crenças religiosas sobre a sexualidade humana.

O Departamento de Agricultura dos EUA administra o programa em nível nacional, e a expansão da interpretação da administração Biden sobre a definição de "sexo" no Título IX resultou na exclusão da Igreja da Compaixão e do Dayspring do programa estadual devido à sua adesão a políticas internas e práticas de emprego alinhadas com suas crenças sobre sexualidade humana.

A Igreja da Compaixão, proprietária e operadora do Dayspring, participou do programa de alimentos por quase 20 anos, recebendo financiamento significativo para alimentar estudantes carentes na creche e pré-escola durante todo o ano. A localidade, El Cajon, caracteriza-se por uma grande população de imigrantes, muitos dos quais qualificam-se para refeições gratuitas no âmbito desse programa.

Dayspring atende a todas as famílias e crianças, incluindo aquelas de famílias LGBT que valorizam a instrução religiosa oferecida. Embora a igreja e a pré-escola sirvam a todas as famílias, elas não comprometem suas crenças em suas práticas educacionais.

A disputa envolveu exigências das autoridades governamentais para que a Igreja da Compaixão e o Dayspring cumprissem integralmente novas regras sobre "orientação sexual" e "identidade de gênero", inclusive em suas práticas religiosas de emprego, sob ameaça de perderem fundos públicos para alimentação de crianças carentes. A suspensão injusta do programa de alimentos em dezembro de 2022 obrigou a igreja a arcar com os custos continuados para fornecer refeições às famílias atendidas.

Em resposta ao acordo no caso Igreja da Compaixão v. Johnson, a retirada voluntária do processo foi protocolada na terça-feira. Os advogados Dean Broyles, do National Center for Law and Policy, e Mariah Gondeiro e Julianne Fleischer, da Advocates for Faith and Freedom, lideraram o caso em nome da igreja e pré-escola. Esses advogados fazem parte da Rede de Advogados da ADF, composta por quase 5.000 profissionais.

Este caso segue uma tendência semelhante, como no processo Grant Park Christian Academy v. Fried, no qual advogados da ADF obtiveram sucesso ao defender uma escola cristã na Flórida que processou a administração Biden por ameaçar retirar o financiamento do programa de almoço da escola devido às suas crenças religiosas.

A Alliance Defending Freedom é uma organização legal sem fins lucrativos comprometida com a proteção da liberdade religiosa, liberdade de expressão, direitos parentais e a santidade da vida.

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