Proposta de mudança na lei de Uso da Terra pode reforçar fiscalização ao longo da fronteira de NH com o Canadá

Há mais de meio século, a lei de "uso atual" de New Hampshire tem sido uma política fundamental, permitindo aos proprietários de terras pagar menos impostos em troca da preservação de espaços abertos e da promoção de atividades recreativas públicas. No entanto, uma mudança proposta, pouco notada, na legislação poderia transformar essa lei em uma ferramenta inédita de fiscalização da imigração.

O projeto de lei, patrocinado pelo presidente do Senado, Jeb Bradley, visa permitir que proprietários de terras ao longo da fronteira norte do estado com o Canadá coloquem placas de "proibido trespassar", exceto para uso recreativo. Essa mudança abriria a possibilidade de suspeitos de serem imigrantes indocumentados serem presos pela aplicação da lei local por invasão criminal de propriedade.

A legislação, solicitada pelo governador Chris Sununu e pelo procurador-geral John Formella, surge em resposta às preocupações de residentes da cidade de Pittsburg, que relataram avistar imigrantes cruzando ilegalmente a fronteira entre os EUA e o Canadá por meio de um riacho.

Este esforço para remodelar a fiscalização da imigração ocorre em um momento em que há debates sobre a magnitude das pressões migratórias ao longo da fronteira internacional de New Hampshire. Embora grupos de liberdades civis tenham documentado interações limitadas entre agentes de fronteira e suspeitos de serem imigrantes, os republicanos estaduais argumentam que o problema é mais amplo do que parece e que é necessário intensificar os esforços de fiscalização.

A medida faria uma mudança técnica na lei de uso atual, permitindo que proprietários de terras que concedem acesso público possam colocar placas de "proibido trespassar" sem comprometer sua redução de impostos. No entanto, há preocupações de que essa medida possa levar ao perfil racial, segundo ativistas como Bruno D'Britto, do Conselho Brasileiro de New Hampshire.

Apesar das preocupações com possíveis desafios legais, a falta de ação percebida pelo governo federal tem levado estados como New Hampshire a buscar soluções próprias para proteger sua soberania e segurança pública.

A questão da imigração não é nova para o estado. Em 2005, um caso semelhante envolvendo a aplicação das leis de invasão criminal de New Hampshire contra um trabalhador da construção civil indocumentado provocou debates sobre os limites da jurisdição local.

Atualmente, cerca de 52% da área de terra do estado está matriculada no status de uso atual, com metade dessa área aberta ao público para uso recreativo. Embora a proposta de legislação tenha o apoio de alguns grupos de proteção ambiental, sua eficácia na abordagem das preocupações migratórias ainda permanece incerta.

Em suma, enquanto legisladores buscam maneiras de fortalecer a fiscalização da imigração ao longo da fronteira NH-Canadá, é essencial considerar cuidadosamente o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos civis, garantindo ao mesmo tempo que as medidas adotadas sejam eficazes e justas para todos os envolvidos.

Fonte: Da redação