Deputado do Arizona propõe lei que permute que fazendeiros atirem para matar imigrantes que cruzam suas terras

O deputado estadual do Arizona, Justin Heap, do Partido Republicano, chocou a opinião pública ao protocolar um projeto de lei que permite que proprietários de terras atirem para matar imigrantes sem documentos que atravessarem seus terrenos. A proposta, apresentada em 14 de fevereiro, levantou preocupações sobre a segurança e os direitos humanos no estado.

O texto proposto por Heap busca expandir uma lei existente que autoriza o uso de armas de fogo para defesa pessoal em casos de invasão de residência ou local de moradia. A nova legislação estenderia essa permissão para atirar em pessoas que invadem propriedades rurais, mesmo que essas não sejam destinadas à residência humana. Isso incluiria fazendas, ranchos e áreas agrícolas.

O deputado justificou sua proposta argumentando que fazendeiros e proprietários de grandes extensões de terra se sentem ameaçados por imigrantes indocumentados que atravessam suas propriedades. Heap alega que mesmo que os invasores não estejam próximos às residências, representam uma ameaça à segurança dos proprietários e de suas famílias.

Essa preocupação surge após um incidente recente em que um fazendeiro foi preso e acusado de assassinato por matar um homem de 48 anos que fazia parte de um grupo de imigrantes que passava por suas terras. Se o projeto de lei de Heap for aprovado, casos como esse poderiam ser justificados sob a nova legislação, o que levanta questões sobre a legitimidade e os limites da autodefesa.

A proposta também levanta debates sobre a responsabilidade moral e legal dos proprietários de terra em proteger suas propriedades. Embora algumas jurisdições nos Estados Unidos adotem uma abordagem de "dever de se retirar", que exige que uma pessoa ameaçada tente evitar o confronto, outras defendem o princípio do "mantenha-se firme", que autoriza o uso de violência quando uma pessoa se sente ameaçada. O estado do Arizona, segundo o "Arizona Mirror", é ambíguo em sua doutrina, eliminando o "dever de se retirar" de seu regramento, mas sem explicitamente legitimar a regra do "mantenha-se firme".

A proposta de Heap enfrenta uma reação mista da comunidade, com críticos argumentando que ela encoraja a violência e a discriminação contra imigrantes, enquanto defensores acreditam que é necessário para proteger a segurança dos proprietários de terra. O debate sobre essa legislação polarizadora está apenas começando, e será crucial acompanhar seu progresso e seus impactos potenciais na comunidade do Arizona e além.

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Fonte: Da redação