Publicado em 16/06/2024 as 2:30am
Governador da Flórida sanciona lei inspirada em mulher supostamente morta por brasileiro
Fonte: Da redação
Governador Ron DeSantis
No dia 05, o Governador Ron DeSantis tomou uma medida significativa para proteger a segurança das crianças na Flórida, ao assinar um projeto de lei que concede aos tribunais o poder de exigir o uso de locais de "troca segura neutra" durante a partilha da guarda parental.
O projeto de lei, conhecido como HB 385, representa um avanço crucial na proteção dos direitos e bem-estar das crianças em situações de custódia compartilhada. De acordo com a medida, os juízes podem agora ordenar o uso desses locais sempre que houver "um risco ou ameaça iminente de dano a qualquer uma das partes ou à criança durante a troca".
Esses locais serão estabelecidos nos estacionamentos dos escritórios dos xerifes e terão que cumprir rigorosos requisitos de segurança, incluindo iluminação adequada e vigilância por vídeo contínua. Além disso, para facilitar a identificação, os estacionamentos serão equipados com luzes ou sinais roxos, destacando claramente a área designada como "troca segura neutra".
A importância desta lei é ressaltada pelo trágico caso que a inspirou. A legislação foi batizada de "Lei Cassi Carli", em memória de uma mãe que desapareceu após uma troca de guarda com o pai de sua filha, o brasileiros Marcus Spanevelo.
O corpo de Carli foi posteriormente encontrado no Alabama, enterrado nos fundos de uma fazenda onde o brasileiro trabalhava.
O projeto de lei, aprovado durante a sessão legislativa encerrada em 8 de março, entrará em vigor em 1º de julho. Sua assinatura representa um passo fundamental para garantir um ambiente seguro e protegido para as crianças durante momentos sensíveis de transição entre os pais.
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