Nova Lei da Geórgia sobre Fiscalização da Imigração Deixa Imigrantes Locais Confusos e Ansiosos

A recente assinatura do Projeto de Lei 1105 da Câmara, uma nova legislação de imigração da Geórgia, tem gerado confusão e ansiedade entre as comunidades imigrantes da área metropolitana de Atlanta. Durante uma reunião comunitária em uma igreja hispânica no condado de Cherokee, diversas perguntas foram levantadas pelos congregantes preocupados com as implicações da nova lei. "O que acontece se você estiver procurando trabalho na rua e um policial aparecer e pedir seus documentos?" e "Alguém com documentos pode ter problemas por dar carona a alguém que não os tem?" foram algumas das questões discutidas. As respostas a essas perguntas são não e não.

A nova lei, sancionada em maio, exige uma colaboração mais estreita entre a polícia local e os oficiais federais de imigração. Os defensores do HB 1105 afirmam que ele melhorará a segurança pública, enquanto advogados comunitários alertam que a lei pode resultar em perfil racial e superpoliciamento dos residentes hispânicos. Além disso, há preocupações de que os membros da comunidade possam ficar menos dispostos a denunciar crimes.

Giovani Serrano, organizador da Aliança Latina da Geórgia para os Direitos Humanos (GLAHR), destacou durante a reunião de 1º de junho que atribuir um mandato relacionado à imigração à polícia local pode levar a violações, pois “a polícia simplesmente não sabe muito sobre o sistema de imigração.” Ele explicou que pessoas sem status legal só devem ser impactadas pelo HB 1105 se forem presas, uma situação que não é incomum para aqueles que precisam dirigir sem carteira de motorista, uma infração passível de prisão na Geórgia.

O HB 1105 exige que os carcereiros mantenham qualquer pessoa suspeita de estar nos EUA sem autorização se essa pessoa for procurada pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Xerifes que não notificarem os agentes federais de imigração uma vez que identificarem alguém que pode estar no país ilegalmente enfrentam possíveis sanções. Além disso, os xerifes são obrigados a solicitar a inclusão no programa do ICE conhecido como 287(g), que promove a colaboração entre as forças de segurança locais e os oficiais de imigração. No entanto, com a administração Biden dando menos ênfase ao programa, não está claro se os xerifes da Geórgia poderão aderir.

Durante a presidência de Trump, os laços estreitos entre a polícia local e os agentes federais fizeram da área metropolitana de Atlanta um líder nacional na fiscalização da imigração. Esses laços foram cortados após a eleição de 2020, quando novos xerifes se afastaram do 287(g).

Isis Romero, que descreveu o período anterior a 2020 como uma “temporada de caça aberta aos latinos”, relembra a constante vigilância policial e a sensação de angústia. A falta de uma carteira de motorista devido ao status legal tornou arriscado dirigir, mas necessário para cuidar de seus filhos. “Algumas pessoas me disseram para pegar uma bicicleta. Mas sou mãe solteira. Eu precisava me locomover com meus filhos,” disse ela. “Precisamos dirigir.”

A aprovação do HB 1105 trouxe de volta o medo à comunidade hispânica e imigrante. “Se a comunidade estiver informada, podemos nos defender melhor,” afirmou Romero.

Durante a reunião, Serrano esclareceu que, mesmo quando o ICE solicita que pessoas sob custódia sejam mantidas para que possam ser buscadas — um pedido que deve ser atendido conforme o HB 1105 — essa obrigação expira após 48 horas. Se os imigrantes pagarem sua fiança, não podem ser mantidos por mais de dois dias. Ele também alertou os participantes a nunca fornecerem informações falsas às autoridades e ressaltou que a polícia local não tem autoridade para perguntar sobre o status de cidadania das pessoas.

Caso os policiais “abusem de seu poder,” os residentes imigrantes devem pedir seus nomes e números de crachá, disse Serrano, para que organizações como a GLAHR possam compilar evidências para relatórios e potenciais processos judiciais. “Queríamos compartilhar essas informações para que as pessoas conhecessem seus direitos,” acrescentou. “Não queremos que as pessoas entrem em pânico.”

Fonte: Da Redação