Illinois concede carteira de motorista a imigrantes indocumentados, excluindo faixa de Carteira de Motorista Temporária para Visitantes

Numa mudança significativa para promover inclusão e praticidade entre os residentes de Illinois, imigrantes indocumentados no estado agora podem obter carteiras de motorista padrão a partir de 1º de julho. Essa medida representa uma ruptura em relação ao sistema anterior de Carteira de Motorista Temporária para Visitantes (TVDL), que era identificada por uma faixa roxa e tinha seu uso limitado exclusivamente para dirigir.

O Secretário de Estado de Illinois, Alexi Giannoulias, destacou o impacto profundo desta atualização legislativa em um evento recente, observando que a marca anterior havia se transformado em uma "Letra Escarlate", expondo os titulares a julgamentos, discriminação ou até mesmo fiscalização imigratória. Giannoulias descartou críticas antecipadas, enfatizando que tais medidas apenas servem para dividir comunidades sem oferecer argumentos substanciais contra a nova lei.

De acordo com as novas regulamentações, as novas carteiras de motorista para imigrantes indocumentados mostrarão de forma proeminente "Limites Federais Aplicam" no topo. Enquanto essas carteiras permitem privilégios de condução, elas também funcionam como formas válidas de identificação, possibilitando que os titulares abram contas bancárias e solicitem habitação. Notavelmente, elas não concedem o direito de voto nem conferem status de cidadania.

Os critérios de elegibilidade para obtenção dessas carteiras permanecem rigorosos, exigindo que os candidatos tenham residido em Illinois por mais de um ano e não possuam um número de Seguro Social. Documentação como papéis de imigração dos EUA, passaporte ou cartão consular devem ser fornecidos, alinhando-se aos requisitos existentes para candidatos a TVDL.

De forma crucial, o processo de inscrição espelha o das TVDLs, garantindo consistência ao mesmo tempo em que oferece aos imigrantes indocumentados acesso igualitário a uma carteira de motorista padrão que atende às regulamentações do estado de Illinois, embora não cumpra os padrões federais do REAL ID.

Illinois agora se junta a vários estados do país, incluindo Califórnia, Maryland, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Colorado, na implementação de medidas similares para integrar imigrantes indocumentados de maneira mais harmoniosa nos sistemas estaduais.

Esta atualização legislativa não apenas aborda necessidades práticas de transporte, mas também visa mitigar o estigma social associado às permissões de direção para residentes indocumentados. Ao fornecer acesso equitativo a carteiras de motorista, Illinois estabelece um precedente para formulação de políticas inclusivas que priorizam segurança, coesão comunitária e o reconhecimento das contribuições de todos os residentes para a sociedade.

Fonte: Da redação