Ministério das Relações Exteriores lança cartilha para proteção de crianças em casos de subtração internacional

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ONG REVIBRA Europa, lançou uma nova cartilha destinada a orientar mães brasileiras residentes no exterior sobre os desafios legais envolvendo a subtração internacional de crianças. Este material informativo, baseado nos preceitos da Convenção de Haia de 1980, visa alertar sobre os riscos jurídicos de decisões precipitadas relacionadas ao retorno ao Brasil com filhos menores, sem o consentimento do pai ou responsável.

A cartilha oferece um guia abrangente sobre os procedimentos legais e o papel fundamental da rede consular brasileira na proteção das mães vítimas de violência doméstica. Entre os temas abordados estão as implicações da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças e as medidas de assistência consular disponíveis em situações dessa natureza.

"Nosso objetivo é proporcionar às mães brasileiras no exterior um entendimento claro das implicações legais ao considerar uma mudança para o Brasil com seus filhos sem a devida autorização", afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. A cartilha responde a questões cruciais como "O que acontece quando um dos pais viaja para outro país com os filhos sem consentimento do outro responsável?" e "Como a rede consular pode intervir para garantir a segurança da criança e da genitora?".

O lançamento da cartilha reflete o compromisso do governo brasileiro em fortalecer a proteção de crianças em situações vulneráveis e em auxiliar mães que enfrentam dilemas legais complexos no exterior. Para mais informações sobre a cartilha "Subtração Internacional de Crianças", disponível em versões online e impressa, os interessados podem acessar o site oficial do Ministério das Relações Exteriores ou consultar a rede consular brasileira em seus países de residência.

Este esforço conjunto entre diferentes entidades governamentais e a sociedade civil evidencia uma abordagem integrada e proativa na defesa dos direitos e na promoção do bem-estar das famílias brasileiras globalmente.