Juiz federal suspende programa de proteção a cônjuges indocumentados

Na noite de segunda-feira, dia 26, um juiz federal do Texas emitiu uma ordem temporária bloqueando um novo programa da administração Biden que oferecia proteção a cônjuges indocumentados casados com cidadãos dos Estados Unidos. O programa, conhecido como "Keeping Families Together" (Mantendo as Famílias Unidas), também visava proporcionar um caminho para a cidadania para os elegíveis.
O juiz J. Campbell Barker, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste do Texas, concedeu a liminar após uma ação judicial movida por 16 estados liderados por republicanos. Essa suspensão administrativa impede o processamento de novas aplicações enquanto o desafio legal prossegue. O Departamento de Segurança Interna (DHS) havia começado a aceitar as aplicações para o programa na semana passada.
O juiz Barker, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, citou alegações substanciais que merecem uma análise mais aprofundada. Em sua ordem, Barker destacou que “as alegações são substanciais e merecem uma consideração mais atenta do que o tribunal foi capaz de oferecer até o momento.”
O DHS, que apoia o programa, planeja contestar a decisão. Um porta-voz do departamento enfatizou que "Keeping Families Together permite que cidadãos americanos e seus familiares vivam sem o medo de separação, de acordo com valores fundamentais americanos." Embora a agência deva cumprir a ordem do tribunal ao interromper a aprovação de novas aplicações, continuará a coletá-las. As aplicações já processadas e com o status de permanência concedido não são afetadas pela suspensão.
A ação judicial foi liderada por uma coalizão de estados, incluindo Alabama, Arkansas, Flórida e Texas, entre outros. Eles são representados pelo America First Legal, um grupo fundado por Stephen Miller, um ex-assessor de Trump conhecido por sua postura rígida em relação à imigração. Esses estados argumentam que a administração Biden ultrapassou sua autoridade com este programa e afirmam que ele poderia causar um impacto financeiro se aproximadamente 500.000 indivíduos indocumentados forem autorizados a permanecer no país.
A ordem de Barker estabelece um cronograma para os procedimentos judiciais, com uma decisão esperada para meados de outubro. Ambas as partes têm até 10 de outubro para apresentar seus argumentos. No entanto, Barker advertiu que sua decisão não indica a posição final do tribunal sobre o assunto, mas sim uma revisão inicial das alegações.
Lançado pelo presidente Joe Biden em junho, o programa “Keeping Families Together” é uma medida única destinada a indivíduos indocumentados de longa data casados com cidadãos americanos há pelo menos dez anos a partir de 17 de junho. O programa também se aplica aos seus filhos, afetando potencialmente cerca de 50.000 menores indocumentados.
Sob a legislação atual dos EUA, não cidadãos indocumentados geralmente são inelegíveis para status legal permanente e devem enfrentar um processo demorado que envolve a saída e reentrada no país para obter um green card através de seu cônjuge americano. O programa da administração Biden buscou simplificar esse processo, oferecendo um caminho mais eficiente para a residência legal.
À medida que a batalha legal continua, o futuro do programa “Keeping Families Together” permanece incerto, e seu impacto na política de imigração dos EUA continuará a ser acompanhado de perto.

Fonte: Da redação