Publicado em 30/09/2024 as 11:00am
Nova Lei da Flórida Proíbe Dormir em Locais Públicos e Levanta Preocupações sobre Moradia e Direitos dos Sem-Teto
A nova lei estadual HB 1365 da Flórida, que proíbe dormir em locais públicos, entra em vigor...
A nova lei estadual HB 1365 da Flórida, que proíbe dormir em locais públicos, entra em vigor em 1º de outubro, gerando preocupações entre pessoas em situação de rua e organizações que prestam assistência. A LifeNet4Families, uma organização de apoio aos sem-teto, oferece refeições e serviços como saúde mental e tratamento de dependências. Ward Mosely, de 65 anos, reconhece a dificuldade de seguir a nova regra, afirmando que as pessoas dormem onde podem, enquanto o vice-presidente da LifeNet, Mark Adler, critica a lei, classificando-a como "assustadora" e uma tentativa inadequada de lidar com o problema da falta de moradia.
A lei, que visa reprimir a situação de moradores de rua, impede que eles durmam em ruas, calçadas e parques, mas permite que as cidades designem áreas específicas para isso. Will Raymond, engenheiro de 61 anos que vive nas ruas, considera a lei inconstitucional e acredita que ela resultará no aumento de prisões. Outro morador de rua, Joe Ingroia, teme que as pessoas continuem violando a lei por falta de opções, sugerindo que o estado deveria focar no controle de aluguéis, em vez de criminalizar os sem-teto.
A missão católica All Saints, em Oakland Park, que fornece comida aos necessitados desde 1990, também tem se posicionado sobre a questão. O padre Bob Caudill, que enfrenta uma batalha contínua com a cidade para manter a missão aberta, vê a nova lei como uma oportunidade para responsabilizar as cidades e condados. Ele acredita que isso pode beneficiar sua causa, já que muitas áreas não têm políticas eficazes para lidar com o problema.
A crise de falta de moradia é um problema crescente no sul da Flórida. No condado de Miami-Dade, cerca de 2.800 pessoas vivem em abrigos de emergência, enquanto outras 1.000 estão nas ruas. Em Broward, foram registrados aproximadamente 1.624 sem-teto em 2023, com Fort Lauderdale tendo o maior número. No entanto, o número de camas disponíveis nos abrigos é muito inferior à demanda, resultando em uma escassez de cerca de 1.000 vagas.
Autoridades, como Ron Book, presidente do Miami-Dade County Homeless Trust, afirmam que a solução vai além de aumentar o número de abrigos. A prioridade deve ser a criação de moradias permanentes com apoio para aqueles mais difíceis de abrigar. Esse esforço, segundo Book, visa adquirir habitações para acomodar as pessoas que têm mais dificuldades em encontrar abrigo.
Um exemplo de sucesso na recuperação é Omayra Rivera, que agora vive na Camillus House, uma organização que oferece abrigo e treinamento profissional. Anteriormente sem-teto, Omayra participou do programa Transformative, que, em parceria com o Miami Dade College, capacita pessoas para trabalhar na indústria hoteleira. Agora, com um emprego estável e novas oportunidades, ela descreve essa fase como uma bênção e um novo começo.