Xerifes do Arizona rejeitam polêmica lei de imigração inserida na cédula eleitoral de novembro

Xerifes de pelo menos quatro condados do Arizona declararam que não irão aplicar uma polêmica lei de imigração caso seja aprovada pelos eleitores nas próximas eleições de novembro. Conhecida como Proposição 314, ou Lei de Segurança da Fronteira, a medida visa criminalizar a travessia ilegal da fronteira, transferindo a responsabilidade de aplicação da lei para as agências de segurança estaduais e locais.

Os defensores da proposta argumentam que ela ajudará a reduzir significativamente a imigração ilegal no estado. No entanto, críticos levantam fortes objeções, afirmando que a medida ultrapassa a autoridade constitucional da polícia local e efetivamente obriga as forças de segurança a aplicar leis federais de imigração. Isso, alertam, pode resultar em discriminação racial generalizada e sobrecarga orçamentária.

O xerife do condado de Pima, Chris Nanos, expressou preocupações sobre as implicações financeiras da proposta, afirmando que ela aumentaria os custos operacionais sem fornecer o financiamento necessário por parte do estado. “Eu não vou permitir que meus delegados na fronteira prenda pessoas, as encarcerando em nossa prisão, quando temos um governo federal que tem essa responsabilidade. Eles deveriam ter resolvido isso há anos,” disse Nanos ao The Guardian.

Essa situação remete a uma decisão crucial da Suprema Corte de 2012, que derrubou uma lei do Arizona que tentava tornar a imigração ilegal um crime estadual, além dos crimes federais. A Corte determinou que a aplicação da imigração é, por essência, uma responsabilidade federal, impedindo leis estaduais e ressaltando que o Congresso não delegou essa autoridade aos estados.

O cenário da aplicação da lei no Arizona é ainda mais complicado por batalhas legais em curso no Texas, onde uma lei semelhante está sob escrutínio. Essa situação levanta questões sobre as implicações da aplicação local de leis federais de imigração e as responsabilidades das autoridades estaduais e locais na gestão de questões de imigração.

À medida que a eleição se aproxima, o debate em torno da Proposição 314 se intensifica, refletindo conversas nacionais mais amplas sobre política de imigração, aplicação da lei e o papel da autoridade estatal em contraste com a federal.

Fonte: Da redação