Proposta de Emenda Constitucional em NY gera debate sobre possível direito ao voto para imigrantes indocumentados

Uma proposta de emenda constitucional em New York, voltada para ampliar as proteções contra a discriminação, está gerando polêmica, com advertências de que pode permitir que imigrantes em situação irregular votem nas eleições estaduais. A Proposição 1, conhecida como Emenda dos Direitos Iguais, será votada no próximo mês e pretende incluir novos grupos como classes protegidas sob a Constituição do Estado de NY.

A Proposição 1 visa expandir as categorias de proteção constitucional para incluir etnia, origem nacional, orientação sexual, identidade de gênero, gravidez e seus desfechos, garantindo "proteção igualitária perante a lei" a todos os nova-iorquinos.

Organizações como a New Yorkers for Equal Rights, que apoia a medida, afirmam que ela garantirá direitos reprodutivos no estado, evitando que futuras mudanças políticas possam revogar essas proteções. O grupo também argumenta que a emenda fecha "brechas" que permitem a discriminação contra os cidadãos mais vulneráveis.

No entanto, a advogada de direitos civis Bobbie Anne Cox alerta que a emenda é um "cavalo de Troia" para mudanças mais amplas, incluindo o potencial de permitir que imigrantes em situação irregular possam votar em eleições estaduais. Cox afirma que a inclusão de "etnia" e "origem nacional" como classes protegidas poderia abrir precedentes para que imigrantes sem status legal nos EUA alegassem o direito ao voto.

"Origem nacional significa o lugar de onde você veio, exceto os Estados Unidos", explicou Cox. "Se estamos dizendo que todos em New York têm o direito constitucional de não serem discriminados, isso pode abrir margem para o argumento de que pessoas que não são deste país devem ter o direito de votar, em nome da igualdade e da justiça."

A advogada também destacou o precedente estabelecido pelo Conselho da Cidade de NY em 2022, que aprovou uma lei permitindo que não-cidadãos votassem em eleições locais. Embora a legislação tenha sido considerada inconstitucional por um tribunal estadual de apelações em fevereiro, defensores da medida continuam a lutar pela sua implementação.

Alguns políticos de NY apoiaram a posição de Cox. O ex-congressista republicano Lee Zeldin elogiou a advogada em uma coletiva de imprensa no mês passado, alertando os eleitores para lerem com atenção o texto da proposta. "Não queremos que os nova-iorquinos sejam surpreendidos pelo que isso pode significar para o futuro", disse Zeldin.

Por outro lado, o deputado estadual Charles Lavine, do Partido Democrata, argumentou em um artigo de opinião que a Proposição 1 "não concede direitos especiais a ninguém". Segundo Lavine, a emenda é simplesmente uma medida para "fortalecer a constituição do estado" e proteger todos os nova-iorquinos contra discriminação, sem interferir nas leis de imigração ou asilo.

Até o momento, o escritório da governadora Kathy Hochul não se manifestou sobre as preocupações levantadas por Cox, e a organização New Yorkers for Equal Rights também não respondeu aos pedidos de comentários.

A Proposição 1 será submetida aos eleitores de NY no próximo mês, com ambos os lados do debate atentos às implicações de longo prazo da medida.