Parlamentares da Califórnia impulsionam medidas para proteger famílias de status imigratório misto nas escolas

Em um esforço para proteger estudantes e famílias de status migratório misto nas escolas da Califórnia, legisladores estaduais estão promovendo novas medidas que visam criar um ambiente seguro e livre de interferências de autoridades de imigração. Entre as propostas, destacam-se o Projeto de Lei do Senado 48 (SB 48) e o Ato de Escolas e Centros de Cuidado Infantil Refúgio Seguro da Califórnia (AB 49).

O SB 48 busca proibir a presença de agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) em escolas sem um mandado judicial, além de limitar o compartilhamento de informações com autoridades de imigração e criar zonas de segurança ao redor dos campi escolares.

“Este projeto tenta equilibrar a importância da educação com o acesso à informação, proibindo a entrada do ICE nas escolas e restringindo o compartilhamento de dados”, explicou Wendy Patrick, analista jurídica.

De acordo com o Departamento de Educação da Califórnia, 93% das crianças que possuem um ou mais pais indocumentados são cidadãs americanas. O medo de deportações em ambientes escolares não apenas compromete o direito constitucional à educação, mas também afeta negativamente a frequência escolar e, consequentemente, os recursos financeiros das escolas.

Patrick destacou que a proposta tem como objetivo reduzir o impacto dessas preocupações. “A medida visa evitar que alunos percam aulas ou que as escolas sofram com a queda na frequência devido ao medo de ações do ICE”, disse.

O AB 49, por sua vez, complementa o SB 48 ao se concentrar na proteção de crianças imigrantes em escolas e centros de cuidado infantil. Apresentado pelo deputado Al Muratsuchi, o projeto busca impedir que o ICE realize detenções em locais frequentados por crianças.

Declarações de apoio
Muratsuchi reforçou a importância das propostas em uma declaração:

“Todas as crianças têm o direito constitucional de frequentar escolas públicas, independentemente de seu status migratório. O temor de que agentes federais possam entrar nas escolas para deter alunos ou familiares indocumentados cria um ambiente de medo, dificultando o aprendizado. Este projeto é necessário para garantir que as crianças não tenham medo de ir à escola e que os pais não tenham receio de enviá-las.”

Desafios e próximo passos
A implementação dessas medidas representa mais um esforço da Califórnia para proteger comunidades vulneráveis em meio às crescentes tensões sobre imigração nos Estados Unidos. Se aprovados, os projetos de lei consolidariam as escolas como zonas de segurança, reafirmando o compromisso do estado com a educação inclusiva e a proteção dos direitos das famílias imigrantes.

Os projetos seguem agora para debate e votação na Assembleia Legislativa, onde os parlamentares esperam um apoio sólido para transformar essas propostas em lei.

Fonte: Da redação