Decisão unânime da Suprema Corte abre caminho para a deportação em massa

Uma decisão unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou a autoridade do governo federal em casos de imigração, gerando implicações significativas para futuros planos de deportação.

A decisão foi emitida em um caso envolvendo uma cidadã norte-americana que solicitou ao Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) um visto para seu marido palestino, buscando obter status de residente permanente legal para ele.

O USCIS inicialmente aprovou a petição, mas revogou a decisão dois anos depois, alegando que o marido havia se casado anteriormente para burlar as leis de imigração – um caso conhecido como "sham-marriage bar". Apesar de o casal negar a acusação, a Junta de Apelações de Imigração confirmou a revogação.

O casal recorreu às instâncias superiores, mas tanto um tribunal distrital quanto o Décimo Primeiro Circuito mantiveram a decisão, afirmando que as cortes federais não têm jurisdição sobre a decisão discricionária do USCIS.

A Suprema Corte, em uma votação de 9 a 0, apoiou as decisões inferiores, destacando que o secretário do DHS possui ampla autoridade para revogar petições de visto quando considera necessário.

“A lei concede ao secretário discricionariedade essencial para revogar petições a qualquer momento, desde que haja causa suficiente”, escreveu a juíza Ketanji Brown Jackson.

Impacto nas políticas de deportação

Essa decisão segue outra série de julgamentos recentes da Suprema Corte que reforçam a autoridade do governo federal em questões de imigração. Em junho, o tribunal decidiu contra imigrantes indocumentados que contestavam ordens de remoção alegando falhas processuais, estabelecendo precedentes que apoiam a aplicação rigorosa das leis de deportação.

As decisões abrangem casos em que imigrantes não compareceram a audiências marcadas ou alegaram falhas na notificação formal. A Suprema Corte, em um julgamento de 5 a 4, determinou que as ordens de deportação permanecem válidas, mesmo em situações de atrasos administrativos na apresentação de documentos.

Repercussões no futuro governo Trump

As decisões judiciais podem ter impacto direto nos planos de deportação do novo governo Trump, que busca reverter políticas adotadas na administração Biden. Estima-se que cerca de 200 mil casos de deportação anteriormente rejeitados devido a atrasos administrativos possam ser reavaliados à luz dos recentes precedentes estabelecidos pela Suprema Corte.

Com essas decisões, o tribunal reforça o controle federal sobre políticas de imigração, destacando a separação entre governos locais e o cumprimento da lei federal. Autoridades alertam para uma aplicação mais rigorosa das políticas de imigração nos próximos anos, especialmente com a crescente ênfase na fiscalização e deportação.

Fonte: Da redação