Unidade ERO de Boston detém brasileiro acusado de estupro e extorsão

A unidade de Execução e Remoção de Imigração e Alfândega dos EUA (ERO) em Boston prendeu, no dia 10 de dezembro, um cidadão brasileiro acusado de crimes graves, incluindo estupro e extorsão com ameaça de violência.

Esta foi a segunda vez que Agnaldo Moreira da Cruz, de 29 anos, foi detido pela ERO, após dois incidentes distintos em que a Unidade Correcional do Condado de Barnstable e, posteriormente, o Tribunal Superior de Barnstable o liberaram, desconsiderando uma ordem de detenção emitida pelo ICE e as condições estabelecidas por um Mandado de Habeas Corpus entre a ERO e o estado de Massachusetts.

“Moreira da Cruz enfrenta acusações de crimes extremamente graves, como estupro e extorsão com ameaça de lesão corporal. Não é alguém que deveria ser liberado para conviver em sociedade, mas, por duas vezes, nossas ordens de detenção foram ignoradas. Recentemente, o Tribunal Superior de Barnstable até descumpriu sua própria ordem judicial que determinava o retorno dele à nossa custódia. Essas decisões colocam os cidadãos de Massachusetts em constante risco de serem vítimas de um suposto criminoso perigoso.”

A polícia de Yarmouth prendeu Moreira da Cruz em 25 de agosto de 2023, acusando-o de estupro e extorsão mediante ameaça no Tribunal Distrital de Barnstable. Na mesma data, a ERO em Boston emitiu uma ordem de detenção contra ele.

Posteriormente, o Tribunal Superior de Barnstable indiciou Moreira da Cruz em 8 de novembro de 2023, por crimes graves, e realizou sua audiência em 7 de dezembro. Ele permaneceu detido na Unidade Correcional do Condado de Barnstable até que, em 18 de junho, foi liberado, mesmo havendo uma ordem de detenção do ICE. Em 16 de outubro, a ERO localizou e prendeu Moreira da Cruz novamente, transferindo-o para o Tribunal Superior de Barnstable no dia 27 de novembro, após receber um pedido de Habeas Corpus.

Moreira da Cruz ficou detido sem direito à fiança até 5 de dezembro, quando o Tribunal Superior de Barnstable o liberou da custódia, apesar das acusações pendentes e da ordem de detenção do ICE, desconsiderando também os termos do Habeas Corpus.

Atualmente, ele permanece sob custódia do ICE enquanto aguarda os processos relacionados à sua situação migratória e criminal. A missão da ERO é garantir a segurança pública e a aplicação das leis de imigração, removendo não-cidadãos que não possuem base legal para permanecer nos EUA. Isso inclui aqueles sujeitos a ordens finais de remoção, emitidas por juízes de imigração do Departamento de Justiça em cooperação com o Escritório Executivo de Revisão de Imigração.

A ERO, uma das três principais divisões operacionais do ICE, é responsável pela fiscalização das leis de imigração no território nacional. Suas principais atividades incluem operações de cumprimento da lei no interior do país, gestão de indivíduos detidos ou em liberdade supervisionada, e a deportação de não-cidadãos com ordens finais de remoção. Composta por mais de 7.700 profissionais, a ERO opera em 25 escritórios regionais nos Estados Unidos, 208 localidades nacionais, 30 postos internacionais e diversas missões temporárias ao longo da fronteira.