Vinte estados processam Trump por ordem que acaba com cidadania de filhos de imigrantes indocumentados

Vinte estados norte-americanos, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, protocolaram ações judiciais nesta terça-feira (21) contra uma ordem executiva de Donald Trump que revoga o direito à cidadania dos filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. A medida, que foi anunciada imediatamente após a posse de Trump como presidente, está sendo considerada inconstitucional por diversos procuradores-gerais e organizações de direitos civis.

A ordem executiva de Trump determina que agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas no território dos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou com vistos temporários. De acordo com o governo, a medida visa combater a imigração ilegal e evitar o que é visto como uma "cidadania de conveniência", permitindo que imigrantes ilegais se beneficiem dos direitos civis de seus filhos nascidos nos EUA.

A coalizão de estados, que inclui governadores e procuradores-gerais de estados predominantemente democratas, argumenta que a ordem executiva viola diretamente a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país, sem exceção. Além disso, citam uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1898, que reforçou o direito à cidadania para filhos de imigrantes não cidadãos.

O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, foi enfático em suas críticas ao presidente. “Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos”, afirmou Platkin. “Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta”, completou.

Se a ordem for mantida, estima-se que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas do direito à cidadania, algo sem precedentes na história recente do país. Essa decisão afetaria principalmente as comunidades de imigrantes que buscam melhorar suas condições de vida, com a garantia de cidadania para seus filhos, independentemente do status imigratório dos pais.

A Casa Branca ainda não se manifestou oficialmente sobre as ações judiciais, mas a medida de Trump gerou ampla reação, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos, sendo vista como uma tentativa de reverter décadas de precedentes legais.

Além dessa medida, estados governados por democratas também questionaram outras ordens executivas do novo governo, como a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.

Com o imbróglio jurídico, a disputa sobre os direitos constitucionais e as políticas de imigração de Trump promete se intensificar nos próximos meses, com possíveis repercussões para milhões de famílias que dependem dessas garantias.

Fonte: Da redação