Brasileiros recebem orientação sobre documento essencial para proteção de crianças em situações inesperadas com o ICE

Com as crescentes preocupações sobre as políticas de imigração da atual administração, muitas famílias da comunidade brasileira em Massachusetts têm buscado formas de proteger o bem-estar de suas crianças caso enfrentem situações inesperadas. Pensando nisso, o New England Community Center, também conhecido como Centro Comunitário Brasileiro, localizado em Stoughton, está orientando os pais e responsáveis sobre a importância do Caregiver Authorization Affidavit (Declaração de Autorização de Cuidador).

Este documento permite que pais, responsáveis legais ou guardiões nomeiem temporariamente um adulto de confiança para tomar decisões importantes em nome de uma criança. A autorização tem validade de até dois anos, podendo ser estendida ou revogada conforme necessário. É uma solução prática para situações em que os responsáveis estejam impossibilitados de cuidar da criança devido a trabalho, doença, viagem ou outras circunstâncias imprevistas.

“É importante destacar que o Caregiver Authorization Affidavit não transfere a guarda legal permanente da criança, mas assegura que o cuidador temporário possa agir em nome dela enquanto necessário”, explicou Lidia Souza, diretora do Centro Comunitário.

O documento é especialmente útil em um cenário de incertezas, permitindo que os pais tenham a tranquilidade de saber que seus filhos estarão sob os cuidados de alguém de confiança, com a devida autorização para tomar decisões relacionadas à saúde, educação e bem-estar.

Além de conscientizar sobre a importância do documento, o Centro Comunitário Brasileiro oferece assistência na elaboração e finalização do Caregiver Authorization Affidavit, garantindo que ele seja preenchido corretamente e que os responsáveis entendam os direitos e limitações envolvidos.

O Centro incentiva as famílias interessadas a procurar seus serviços o mais rápido possível, especialmente aquelas que podem enfrentar desafios relacionados às novas políticas de imigração. “Nossa missão é apoiar a comunidade e garantir que as famílias tenham as ferramentas necessárias para enfrentar qualquer situação com segurança e preparação”, concluiu Lidia Souza.

Para mais informações ou para agendar um atendimento, entre em contato com o New England Community Center através de suas redes sociais www.facebook.com/NECCcentrocomunitariobrasileiro.

Caregiver Authorization Affidavit 

O Caregiver Authorization Affidavit (Declaração de Autorização de Cuidador) é um documento legal que permite que um cuidador temporário, como um parente ou amigo de confiança, tome decisões em nome de uma criança sem a necessidade de passar por processos judiciais. Geralmente, esse tipo de declaração é usado nos Estados Unidos quando os pais ou responsáveis legais não estão disponíveis temporariamente para cuidar de seus filhos.

Principais pontos:

Propósito: Permite que cuidadores assumam responsabilidades, como autorizar tratamento médico, inscrever a criança na escola, e lidar com outras questões importantes relacionadas à saúde e bem-estar.

Quem pode usar: Geralmente, parentes próximos, como avós, tios, irmãos maiores de idade ou amigos de confiança da família.

Requisitos: Normalmente, é necessário que o documento seja assinado pelos pais/responsáveis legais e pelo cuidador. Em alguns estados, a assinatura deve ser reconhecida em cartório.

Limitações: Não transfere a guarda legal da criança; É temporário e pode ser revogado pelos pais a qualquer momento; Não substitui a autorização judicial em casos de adoção ou situações de guarda permanente.

Variações estaduais: Cada estado pode ter regras específicas sobre a validade, formato e reconhecimento desse tipo de documento.