Proposta de verificação de status imigratório em escolas de Oklahoma enfrenta forte oposição pública

Uma proposta que exigiria que estudantes em Oklahoma comprovassem seu status migratório ao se matricularem em escolas públicas recebeu mais de uma hora de oposição durante uma audiência pública realizada dia 19.

O Conselho Estadual de Educação de Oklahoma deverá votar sobre a regra em 28 de janeiro, juntamente com outras seis mudanças propostas nos códigos administrativos estaduais. Caso aprovadas, essas regras terão força de lei.

Críticos argumentam que a proposta pode afastar famílias imigrantes indocumentadas das escolas, infringir leis federais e excluir injustamente estudantes imigrantes do sistema educacional público. Molly Bryant, da YWCA Tulsa, chamou a proposta de um "fardo administrativo desnecessário" que politiza a educação e coloca educadores no papel de agentes de imigração.

Tamya Cox-Toure, diretora da ACLU de Oklahoma, alertou que a regra poderia levar a litígios e afirmou que a organização está pronta para defender os direitos dos estudantes. Ela lembrou que, em 1982, a Suprema Corte dos EUA decidiu que estados não podem negar a crianças indocumentadas acesso igualitário à educação pública.

Impacto em Comunidades Vulneráveis

De acordo com críticos, a regra criaria um ambiente hostil para famílias imigrantes, especialmente entre hispânicos. Experiências similares em estados como Alabama, que promulgou lei semelhante em 2011, resultaram em aumento de desistências e ausências entre estudantes hispânicos, antes mesmo de sua revogação por ordem judicial.

O superintendente de escolas públicas de Oklahoma City, Jamie Polk, assegurou que o distrito continuará respeitando proteções federais e não planeja coletar informações sobre o status migratório de estudantes ou famílias.

Defesa e Justificativas da Proposta

O superintendente estadual Ryan Walters, autor da proposta, defende que a medida acabaria com "escolas santuário" e ajudaria a alocar recursos para programas de educação de inglês e apoio a estudantes de outros países. Em comunicado, Walters declarou: "Nossas regras beneficiarão os contribuintes de Oklahoma e garantirão que os recursos sejam direcionados aos estudantes que mais precisam."

Walters, porém, não participou da audiência pública. A condução ficou a cargo do advogado-geral do Departamento de Educação, Michael Beason, e do advogado Kory Kile.

Repercussões Políticas e Educacionais

A proposta enfrentou críticas severas de figuras públicas, como o deputado estadual Arturo Alonso-Sandoval, que a considerou "extremamente prejudicial" e sugeriu a renúncia de Walters.

Para Angela Baumann, professora de inglês em Lawton High School, a cidadania dos estudantes não afeta suas necessidades educacionais. "Eles precisam de amor, cuidado e um ambiente seguro, sem se sentirem excluídos pela comunidade," disse.

Se aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, a regra ainda precisará passar pelo Legislativo ou ser ratificada pelo governador Kevin Stitt. Caso contrário, seria a primeira vez que o Conselho rejeitaria uma proposta de Walters desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023.