Projeto de lei busca proibir uso de escolas públicas como abrigos para imigrantes em New Hampshire

A deputada Juliet Harvey-Bolia, republicana de Tilton, defendeu na quarta-feira a aprovação do projeto de lei HB 71, que proíbe o uso de escolas públicas como abrigos para imigrantes em New Hampshire. Apesar de não haver registro de que escolas no estado tenham sido usadas com esse propósito, Harvey-Bolia argumentou que a legislação é uma medida preventiva.

“Não há prejuízo em incluir o HB 71 em nosso estatuto, mesmo que nunca seja utilizado. Mas, caso algum dia ocorra um grande influxo de imigrantes em Massachusetts ou em outras partes da Nova Inglaterra, isso poderia se tornar uma possibilidade,” afirmou a deputada à Comissão de Educação e Administração da Câmara.

O projeto enfrenta críticas devido a um parecer fiscal que aponta que sua aprovação poderia violar diretrizes federais e resultar na perda de US$ 12 milhões a US$ 18 milhões em recursos federais anuais. Harvey-Bolia, no entanto, minimizou o impacto, chamando as previsões de “altamente especulativas” e sem base concreta.

A deputada destacou que sua preocupação surgiu após um episódio no Brooklyn, Nova York, no qual 1.900 solicitantes de asilo foram temporariamente abrigados em um auditório escolar para protegê-los de condições climáticas adversas. O incidente gerou controvérsias, mesmo com a realização de aulas remotas no dia seguinte.

O HB 71 prevê exceções em casos de desastres estaduais ou federais, permitindo o uso de escolas como abrigos por até 72 horas. A medida também exige que escolas públicas, incluindo universidades, sigam essas disposições para receber assistência financeira do estado.

Jerry Frew, diretor associado da Associação de Administradores Escolares de New Hampshire, questionou a viabilidade prática da legislação, especialmente em situações de emergência. “Quem decide no local se uma pessoa pode ser admitida no abrigo? O diretor da escola, o secretário administrativo, o superintendente?” indagou Frew, ressaltando as complexidades de implementação em distritos com múltiplas comunidades.

O projeto de lei será votado pela comissão antes de seguir para análise da Câmara. Ele integra um conjunto de propostas legislativas em New Hampshire relacionadas à imigração, incluindo uma que busca proibir políticas municipais, estaduais ou locais que limitem a cooperação com autoridades federais de imigração.

No cenário nacional, o presidente Donald Trump prometeu endurecer as políticas de imigração, incluindo a deportação de milhões de pessoas que entraram no país sem documentação.

Fonte: Da redação