Projeto de lei propõe excluir imigrantes ilegais do Medicaid nos EUA

O congressista Kevin Kiley, republicano da Califórnia, apresentou um projeto de lei que visa impedir que estados como a Califórnia permitam que imigrantes ilegais se inscrevam no Medicaid, programa de saúde pública financiado por contribuintes e destinado a pessoas de baixa renda. Kiley estima que a medida pode economizar US$ 6,5 bilhões por ano ao estado, que, a partir de janeiro de 2024, expandiu a elegibilidade do Medicaid para incluir todos os imigrantes ilegais.

Em comunicado sobre o projeto, Kiley afirmou que a legislação tem como objetivo garantir que os benefícios de saúde financiados pelos contribuintes sejam preservados para aqueles que se qualificam legalmente. “Esta legislação de bom senso prioriza as necessidades dos cidadãos americanos e residentes legais, promovendo justiça e responsabilidade fiscal”, disse o congressista.

Kiley também destacou que muitos americanos inscritos no Medicaid já enfrentam dificuldades para encontrar médicos. “A Califórnia está gastando US$ 6,5 bilhões por ano para fornecer assistência médica gratuita a todos que estão aqui ilegalmente”, afirmou. “Enquanto isso, muitos de nossos próprios cidadãos não conseguem sequer marcar uma consulta.”

A Califórnia, que tem leis de “estado santuário” que limitam a cooperação de agências locais com autoridades federais de imigração, está atualmente em uma sessão legislativa especial convocada pelo governador Gavin Newsom. O objetivo da sessão é “proteger” o estado de políticas da administração federal, incluindo a destinação de US$ 25 milhões para a ações judiciais contra o governo Trump e outros US$ 25 milhões para assistência jurídica, principalmente em casos de deportação.

O estado abriga aproximadamente 2,7 milhões de imigrantes ilegais e recentemente entrou com uma ação judicial contestando uma ordem executiva da administração Trump que buscava encerrar o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA. Uma liminar suspendeu a ordem até que o caso seja totalmente resolvido na Justiça.

Fonte: Da redação