Funcionários das escolas de condado na Carolina do Sul são orientados a cooperar com o ICE

Funcionários das escolas do Condado de Horry, na Carolina do Sul, estão sendo orientados pela administração do distrito escolar a cooperar com os agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) caso estes se apresentem nas instituições de ensino. Apesar de o distrito não possuir uma política específica em relação à atuação da agência de imigração, a postura geral é de cumprimento das leis locais, estaduais e federais, conforme afirmou Lisa Bourcier, porta-voz das escolas, em um e-mail.

As orientações foram discutidas em uma reunião realizada na semana passada entre a administração do distrito e os diretores das escolas. O encontro, que faz parte de uma agenda regular de treinamento, planejamento e colaboração, abordou como as instituições devem proceder caso agentes federais compareçam às escolas com mandados.

De acordo com as informações repassadas ao The Sun News, os funcionários foram alertados para não interferir em investigações da ICE, uma vez que isso pode ser considerado crime federal, resultando em possíveis prisões.

A administração escolar também deixou claro que, caso um funcionário seja preso por obstruir as ações da ICE, o distrito não oferecerá suporte ou assistência para ele. Quando questionada sobre possíveis discussões com as escolas a respeito de como agir diante da presença da ICE ou sobre a falta de apoio a funcionários presos, Bourcier reiterou que o distrito "aconselha a equipe a cumprir as leis locais, estaduais e federais".

Kenneth Generette, advogado do distrito escolar, reforçou a posição de Bourcier, destacando o compromisso das escolas em educar todos os alunos, independentemente de seu status migratório. "Como um sistema de escolas públicas, entendemos a responsabilidade de educar todos os estudantes. Continuaremos focados nos interesses educacionais de nossos alunos, famílias e comunidade, monitorando a situação de perto e engajando-nos de forma apropriada e solidária com autoridades federais e locais", afirmou Generette por e-mail.

Mike Frederick, diretor executivo de segurança das Escolas do Condado de Horry, também participou da reunião e enfatizou que, embora não haja uma política escrita sobre o assunto, os funcionários devem seguir a lei caso agentes federais apresentem suas credenciais. "Nenhum de nós, inclusive eu, está autorizado a violar a lei", declarou Frederick.
O posicionamento do distrito ocorre em um contexto em que o procurador-geral da Carolina do Sul, Alan Wilson, emitiu um comunicado em 6 de fevereiro de 2025, alertando que qualquer indivíduo que obstrua ações da ICE ou interfira em investigações federais será processado "com o máximo rigor da lei".

Bourcier ressaltou que, até o momento, as Escolas do Condado de Horry não tiveram qualquer contato com a ICE. Além disso, o distrito é proibido por lei federal de questionar o status migratório de alunos, pais, responsáveis ou familiares, ou de exigir documentação que revele informações sobre sua situação imigratória. Sob o Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964 e a Lei de Oportunidades Educacionais Iguais de 1974, as escolas públicas devem garantir educação gratuita e acesso igualitário a todas as crianças em idade escolar, independentemente de raça, origem nacional ou status imigratório.

Dados do U.S. Census Bureau de 2023 mostram que quase 12% da população de Myrtle Beach, cidade localizada no Condado de Horry, é composta por estrangeiros. No condado como um todo, que possui mais de 397 mil habitantes, esse número é de 6,6%. O termo "estrangeiro" inclui tanto cidadãos naturalizados quanto indivíduos que não possuem cidadania americana, o que pode abranger imigrantes indocumentados.

A orientação do distrito reflete um equilíbrio delicado entre o cumprimento das leis federais e o compromisso com a proteção e educação de todos os alunos, independentemente de seu status imigratório, em um momento de crescente atenção sobre as operações de imigração no país.