Projeto de Lei "New York for All" busca limitar colaboração com o ICE e proteger comunidades imigrantes

Legisladores de Nova York estão intensificando esforços para proteger comunidades imigrantes contra táticas consideradas abusivas por parte do Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês).

O senador estadual Andrew Gounardes e a deputada Karines Reyes, ambos democratas, reintroduziram o projeto de lei "New York for All Act", que visa impedir que o ICE utilize recursos locais sem uma ordem judicial.

A proposta surge em meio a preocupações sobre o excesso de autoridade por parte de agentes federais e o impacto de suas ações na segurança pública e no bem-estar das comunidades imigrantes.

O projeto de lei, identificado como S2235/A3506, estabelece regras claras para limitar a colaboração entre autoridades locais e o ICE, exigindo que agentes federais apresentem um mandado judicial ou ordem de um juiz para obter assistência em questões de imigração. Além disso, a legislação proíbe práticas como o registro de status migratório em bancos de dados, o uso de agentes de imigração como intérpretes e a transferência de detidos para o ICE sem uma ordem judicial válida.

Medo e confusão nas comunidades imigrantes

Gounardes e Reyes destacaram que a falta de diretrizes claras tem gerado confusão e medo entre os imigrantes, especialmente após orientações conflitantes emitidas pelo gabinete do prefeito Eric Adams sobre quando e onde o ICE pode operar. Reyes criticou a postura do prefeito, afirmando que suas declarações deixaram muitos funcionários públicos intimidados e pressionados a cooperar com o ICE sem questionar.

A deputada também denunciou práticas de perfilamento racial, citando casos de agentes do ICE posicionados em plataformas de trem e esquinas para deter nova-iorquinos com base em sua aparência. "Eles estão semeando medo em nossas comunidades e fazendo um espetáculo como se estivessem fazendo algo diferente do que já faziam antes", disse Reyes.

A presença agressiva do ICE em Nova York já está causando impactos tangíveis, como a queda na frequência escolar em bairros com alta população imigrante. Reyes alertou que a redução no número de alunos pode levar a cortes no financiamento das escolas, prejudicando ainda mais as comunidades vulneráveis.

Gounardes enfatizou que regras claras são essenciais para construir confiança entre as comunidades imigrantes e as forças da lei. "Se você conversar com a polícia, eles querem que os imigrantes confiem neles. Querem que os imigrantes saibam que podem ir a uma delegacia e dizer: 'Preciso denunciar um crime. Vi algo acontecer. Tenho informações.' Mas se os imigrantes temem que, ao aparecerem em uma delegacia, serão detidos com base na suspeita infundada de que estão aqui sem documentação, eles nunca vão se manifestar. Isso coloca todos em risco", explicou o senador.

O que o "New York for All Act" propõe?

O projeto de lei inclui uma série de medidas para proteger os direitos dos imigrantes e limitar a atuação do ICE no estado. Entre as principais disposições estão:

- Exigência de mandado judicial: O ICE precisará apresentar uma ordem de um juiz para obter assistência de autoridades locais.

- Formulário de consentimento: Detidos que forem interrogados sobre seu status migratório devem receber um formulário de consentimento em vários idiomas.

- Relatórios anuais: Autoridades locais terão que registrar e relatar anualmente todas as solicitações de assistência do ICE.

- Proibições claras: O projeto impede que funcionários estaduais e municipais compartilhem informações sobre status migratório, usem recursos públicos para fins de imigração ou permitam que agentes não locais acessem áreas privadas sem um mandado.

Além disso, o projeto exige que o procurador-geral do estado, Letitia James, revise relatórios anuais sobre atividades de imigração, compile um resumo público e forneça orientações e treinamentos claros para autoridades locais.

O ICE está realmente focada em criminosos?
Reyes rebateu a narrativa de que o ICE está apenas detendo imigrantes com antecedentes criminais. "Isso está longe da verdade. A realidade é que, mesmo sob as leis santuário, o ICE tem a capacidade de deter e deportar pessoas que cometem crimes. Isso sempre foi o caso. Agora, o que está acontecendo é que eles estão fazendo um espetáculo com tudo isso", afirmou.

A deputada argumentou que o ICE está deliberadamente espalhando medo e criando uma falsa impressão de que suas ações são mais rigorosas do que no passado. "Eles estão fazendo um show, mas a verdade é que estão apenas intensificando a perseguição a comunidades já vulneráveis", concluiu.

Próximos passos
O "New York for All Act" agora segue para debate e votação na legislatura estadual. Se aprovado, o projeto pode se tornar um marco na proteção dos direitos dos imigrantes em Nova York, servindo como um modelo para outros estados que buscam limitar a colaboração com o ICE e garantir a segurança de suas comunidades.

Enquanto isso, defensores dos imigrantes continuam pressionando por políticas que promovam a inclusão e a justiça, em um momento em que as ações do ICE e as políticas federais de imigração continuam a gerar divisão e incerteza em todo o país.

Fonte: Da redação