Consulados alertam brasileiros nos EUA: 'Não abram a porta sem mandado'

A comunidade brasileira nos Estados Unidos está em alerta diante das ações do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) para prender e deportar imigrantes em situação irregular. Mesmo em "cidades-santuário" e estados que historicamente não colaboravam com essas operações, como a Califórnia, o clima é de medo e incerteza.

Uma batida "em grande escala" do ICE está prevista para este mês em Los Angeles, o que aumentou a preocupação entre os brasileiros que vivem no país sem documentação.

Diante desse cenário, os consulados do Brasil na Costa Oeste americana organizaram eventos online com advogados para esclarecer os direitos dos imigrantes e orientá-los sobre como agir em caso de abordagem. A Califórnia, estado com 39 milhões de habitantes, tem cerca de 17% de sua população em situação irregular, incluindo milhares de brasileiros. Muitos temem não saber como reagir caso sejam parados na rua ou se agentes do ICE batam à sua porta.

Uma das principais dúvidas é sobre quais documentos apresentar e o que fazer em situações críticas, como a possibilidade de pais serem detidos enquanto os filhos estão na escola. O presidente Donald Trump ampliou a autonomia do ICE, eliminando proteções que antes existiam em locais como hospitais, escolas, igrejas e tribunais, considerados "zonas seguras". Agora, agentes de imigração podem atuar em qualquer lugar, o que aumentou o temor entre os imigrantes.

O que fazer em caso de abordagem?

Durante o evento online promovido pelos consulados de São Francisco e Los Angeles, advogados deram orientações práticas para os brasileiros. Um dos primeiros conselhos é não abrir a porta para agentes do ICE sem um mandado judicial válido. Mesmo imigrantes em situação irregular têm direitos legais e podem se comunicar com as autoridades pela janela ou por uma abertura na porta, solicitando a apresentação do mandado.

Em abordagens na rua, a recomendação é a mesma: se não houver uma ordem judicial, a pessoa pode exercer o direito de permanecer em silêncio. Além disso, os advogados sugerem que os imigrantes carreguem consigo o "Know Your Rights Card", um documento que informa às autoridades que o indivíduo conhece seus direitos.

Outra medida importante é a elaboração de um documento que nomeie um guardião de curto prazo (Short-Term Guardian) para os filhos menores. Isso evita que as crianças sejam encaminhadas ao sistema de guarda do governo caso os pais sejam detidos. Também é recomendado deixar com uma pessoa de confiança documentos como histórico de residência, informações sobre filhos com deficiências, fotografias recentes e acesso a recursos financeiros. Essa pessoa poderá ajudar em caso de detenção, pagando fianças ou contratando advogados.

Recomendações para turistas e residentes legais

Os advogados Patrick Benedek, Gisele Ambrosio e Ana Claudia Vogler, que participaram do evento, também alertaram sobre riscos adicionais. Eles recomendam que imigrantes em situação irregular evitem viajar de avião, já que agentes federais controlam muitos aeroportos, e que não circulem em rodovias próximas a cidades que costumam colaborar com o ICE.

Para turistas e residentes legais, a orientação é sempre portar documentos como passaporte americano, visto de permanência ou cartão de residente permanente. A RFI conversou com brasileiros em Los Angeles que, mesmo em situação legal, relataram que seus filhos evitam falar português em público por medo de serem abordados.

Impacto nos vistos e fronteiras

As mudanças nas políticas de imigração também afetam quem deseja visitar os Estados Unidos. O processo para obtenção de vistos de turista, estudante ou trabalho está mais rigoroso, e os controles nas fronteiras terrestres e aeroportos foram intensificados. Mesmo com visto em mãos, a entrada no país não é garantida, já que os agentes de imigração têm ampla discricionariedade para negar a admissão.

Papel dos consulados brasileiros

Os consulados brasileiros nos EUA não têm autoridade para monitorar ou acompanhar processos de deportação, mas mantêm um relacionamento com as autoridades americanas para obter informações. Em alguns casos, os consulados auxiliam na localização de brasileiros detidos pelo ICE e prestam assistência em situações onde não há tradutores de português.

A comunidade brasileira nos Estados Unidos enfrenta um momento de incerteza e medo, enquanto tenta se adaptar às novas regras e políticas de imigração. A orientação dos consulados e advogados tem sido fundamental para que os imigrantes conheçam seus direitos e saibam como agir diante de possíveis abordagens. No entanto, o clima de apreensão persiste, especialmente entre aqueles que vivem sem documentação regularizada.

Fonte: Da redação